Publicada no Diário Oficial da União, a portaria 2.507 estabelece o conceito de cidades gêmeas nacionais, os critérios adotados para essa definição e enquadram nesta condição.

O artigo 1º diz que serão considerados cidades gêmeas os municípios cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, podendo ou não apresentar uma conurbação ou semi-conurbação com uma localidade do país vizinho, assim como manifestações “condensadas” dos problemas característicos da fronteira, que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania.

Ronônia tem uma cidadesoficializada, na mesma portaria, como cidades gêmeas: Guajará-Mirim.

Para especialistas, essa classificação é relevante, uma vez que existem recortes especiais nas políticas federais para cidades gêmeas e para a instalação de lojas francas, conhecida popularmente como Free Shop, estabelecimentos comerciais que permitem a venda de todos os tipos de produtos nacionais e importados totalmente livre de impostos, exceto carros, embarcações, aeronaves e combustíveis.

A portaria é assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Ao todo, 33 municípios são enquadrados como cidades gêmeas, sendo o Estado do Rio Grande do Sul o ente federado com o maior quantitativo: 11, no vizinho Estado do Acre possui quatro cidades oficializadas, na mesma portaria, como cidades gêmeas: Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus.Não fazem parte dessa definição aquelas que apresentem, individualmente, população inferior a 2 mil habitantes.

Cidades Gêmeas: o que é

O conceito de Cidades Gêmeas foi definido pelo Ministério da Integração em 2014 e vincula aos municípios situados na linha de fronteira. A definição só é válida para as cidades que tenham, individualmente, população superior a dois mil habitantes.

O Brasil compartilha o reconhecimento com Argentina, Paraguai, Uruguai e Guiana Francesa.

Oficialmente existem 32 cidades gêmeas (ou cidades com fronteiras com países vizinhos), que são:

• RS (11): Aceguá, Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana e Porto Mauá;
• SC (1): Dionísio Cerqueira;
• MG (7): Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Ponto Murtinho;
• AC (4): Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus;
• PR (4): Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Foz do Iguaçu e Guaíra;
• RR (2): Bonfim e Pacaraima;
• AP (1): Oiapoque;
• RO (1): Guajará-Mirim; e
• AM (1): Tabatinga.A abertura de lojas em território nacional permitirá a criação de novos postos de trabalho, o acesso a produtos de qualidade com isenção de impostos, até o limite estabelecido em lei, bem como o controle tributário pela Receita Federal.
  

  Como integrar a Loja Franca de Fronteira às bases da Receita Federal

  Conforme o Art. 38. da IN nº 1799/2018, a adesão ao regime de lojas francas de fronteira implica a utilização do sistema de controle de lojas francas, hospedado no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, e a observância rigorosa das normas pertinentes à segurança da informação editadas pela RFB.

• Como abrir uma loja franca?

  Para tornar-se uma Loja Franca, o estabelecimento deve obter uma concessão da RFB e dispor de um sistema informatizado. Esta solução, implementada totalmente em webservices, permite o controle das operações, tais como venda, devolução e cancelamento, garantindo o intercâmbio de dados com o sistema de controle de lojas francas da RFB, controle do saldo das cotas dos viajantes e cumprimento das obrigações tributárias.

  O Integra Loja Franca é uma solução completa que pode ser integrada a qualquer sistema de controle de vendas. Ele permite às lojas prestarem eletronicamente as informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias essenciais para atuação no regime aduaneiro, tendo sido desenvolvido com base nas melhores práticas tecnológicas do mercado

• Loja Franca – O que é?

  Loja Franca é o que permite a estabelecimento instalado em zona primária(1), de porto ou aeroporto alfandegado, vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, contra pagamento em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível.

  No ano de 2012, foi autorizada também a instalação de lojas francas em fronteiras terrestres, em municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linda de fronteira do Brasil.