Porto Velho
Hildon Chaves sanciona lei que tira obrigatoriedade de apresentar Carteira de Estudante para renovar Cartão SIM
Porto Velho
Na tarde da última sexta-feira (9), o prefeito de Porto Velho, dr Hildon Chaves, sancionou a Lei 2.488, de nove de março de 2018, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.375, de sete de dezembro de 2016, que obrigava a apresentação da Carteira de Estudante para habilitação do Cartão SIM, possibilitando utilizar o transporte coletivo pagando a tarifa social no valor de 1 real.
“Era uma reivindicação antiga. Esse processo de emissão da Carteira Estudantil estava extremamente burocratizado porque havia necessidade de revalidação a cada seis meses, e com apresentação de documentos, uma burocracia enorme. Nós estamos na era da informação, da tecnologia, existem outros meios de se resolver essa questão”, disse dr Hildon.
No entendimento do prefeito, a declaração da escola, emissão de carteirinha pelo estabelecimento de ensino e até mesmo o reconhecimento facial pelo equipamento do Consórcio SIM dentro do coletivo pode atestar a identidade do estudante, sem que haja obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Estudante emitida por uma associação, além do fato do aluno estar uniformizado e com material de estudo em horário escolar. “Não há necessidade de tanta rigidez e tenho certeza que a aprovação, a sansão desse projeto de lei vai trazer mais conforto e alegria pra muitos habitantes da nossa cidade, principalmente os nossos jovens, os nossos estudantes”, completou.
Com relação ao posicionamento das empresas que fazem o transporte coletivo, dr Hildon afirmou que o Consórcio SIM também está de acordo com essa modificação porque a cada seis meses passava dois a três meses com problemas, devido a estrutura física e de pessoal para realizar o recadastramento de estudantes a cada semestre.
“Vamos editar um decreto regulamentando alguns aspectos que não ficaram claros na lei, sobre quais tipos de documentos podem atestar que aquele passageiro realmente é um estudante. Hoje, nós tiramos a exclusividade da carteira emitida por uma a ou duas associações estudantis. É possível que a própria escola venha emitir a Carteira de Estudante”, acrescentou.
Participaram da solenidade o assessor de governância do prefeito, advogado Devanildo Sanana e os vereadores Edwilson Negreiros, Márcio Oliveira, Márcio Miranda e José Rabelo, o “Jacaré”. “Tomamos a iniciativa de fazer a mudança na lei, que em seguida foi abraçada por todos os vereadores. No fim, tornou-se um projeto coletivo com todos os vereadores sendo proponentes”, disse Negreiros após enaltecer a atitude do prefeito ao sancionar a lei.
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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