Alvorada do Oeste
Laerte Gomes intercede e garante pagamento de emenda de mais de R$ 2 milhões para asfaltamento de Alvorada do Oeste
Alvorada do Oeste
Parte do convênio foi pago em julho e restante do valor quitado no final do ano após intermediação do deputado junto ao governo do Estado
Nos últimos dias do mês de dezembro passado, o deputado Laerte Gomes (PSDB) intermediou junto ao então governador Daniel Pereira (PSB), o pagamento total do recurso de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 2,4 milhões para investimentos na pavimentação de 5 km de asfalto em Alvorada do Oeste.
“Esse convênio foi firmado em julho do ano passado, quando parte do recurso foi pago, e agora no final do ano, conseguimos com o governador Daniel Pereira a quitação total do valor que já está na conta da Prefeitura de Alvorada do Oeste”, destacou Laerte.
De acordo com o parlamentar, a licitação para a contratação da empresa que realizará o serviço de pavimentação já foi feita e, assim que cessar o período de chuvas, as obras serão iniciadas.
“Agradeço a atenção do governador Daniel Pereira que nos ajudou com essa iniciativa que reforçou ainda mais nosso compromisso com a população de Alvorada e a nossa parceria com o prefeito Professor Walter da Silva (PMDB)”, enfatizou o deputado.
O parlamentar destacou que o recurso destinado, através de suas emendas, foi um atendimento a solicitação dos vereadores Mailson de Oliveira (PMDB), Nelci Verdan (PTB) e Demi da Oitavinha (PSB).
O prefeito de Alvorada de Oeste agradeceu o empenho do deputado Laerte Gomes e do governador Daniel Pereira por, no final do seu mandato, autorizar o pagamento do valor restante para a execução dos serviços de pavimentação no município.
“Foi um grande presente de Ano Novo que, graças à indicação do deputado Laerte Gomes, o governo do Estado depositou na conta da prefeitura o recurso total para a construção do asfalto da nossa cidade. São R$ 2,4 milhões que serão aplicados na infraestrutura urbana de Alvorada, beneficiando mais de 160 famílias. Agradeço ao ex-governador Daniel Pereira e ao deputado Laerte Gomes, pelo compromisso com nosso povo e pelo empenho em nos ajudar a construir uma Alvorada do Oeste melhor”, declarou Walter Silva.
Alvorada do Oeste
MPRO firma TAC para garantir continuidade dos serviços públicos da prefeitura de Alvorada do Oeste
A situação foi levada à apreciação do Poder Judiciário por meio da Ação de Civil Pública n. 7002732-07.2023.8.22.0011, ajuizada pela Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, em função da recusa do município em realizar concurso público, valendo-se de sucessivos processos seletivos para suprir seu quadro defasado, descumprindo regra constitucional referente à investidura em cargo público.
O TAC foi assinado nesta quarta-feira (3/4), pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, pelo Prefeito de Alvorada, Vanderlei Tecchio e pelo Procurador do Município. Também estiveram presentes os Secretários Municipais de Administração, Saúde, Educação e Controladora interna.
Segundo o integrante do MP, o instrumento de acordo foi utilizado como mecanismo jurídico hábil e necessário para assegurar o dever de boa gestão, a isonomia mediante o ingresso por meio de concurso público, bem como para resguardar o interesse da coletividade em relação à manutenção dos serviços essenciais, como saúde e educação que se encontravam em progressiva paralisação.
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