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Alvorada do Oeste

Laerte Gomes intercede e garante pagamento de emenda de mais de R$ 2 milhões para asfaltamento de Alvorada do Oeste

Alvorada do Oeste

Parte do convênio foi pago em julho e restante do valor quitado no final do ano após intermediação do deputado junto ao governo do Estado

Nos últimos dias do mês de dezembro passado, o deputado Laerte Gomes (PSDB) intermediou junto ao então governador Daniel Pereira (PSB), o pagamento total do recurso de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 2,4 milhões para investimentos na pavimentação de 5 km de asfalto em Alvorada do Oeste.

“Esse convênio foi firmado em julho do ano passado, quando parte do recurso foi pago, e agora no final do ano, conseguimos com o governador Daniel Pereira a quitação total do valor que já está na conta da Prefeitura de Alvorada do Oeste”, destacou Laerte.

De acordo com o parlamentar, a licitação para a contratação da empresa que realizará o serviço de pavimentação já foi feita e, assim que cessar o período de chuvas, as obras serão iniciadas.

“Agradeço a atenção do governador Daniel Pereira que nos ajudou com essa iniciativa que reforçou ainda mais nosso compromisso com a população de Alvorada e a nossa parceria com o prefeito Professor Walter da Silva (PMDB)”, enfatizou o deputado.

O parlamentar destacou que o recurso destinado, através de suas emendas, foi um atendimento a solicitação dos vereadores Mailson de Oliveira (PMDB), Nelci Verdan (PTB) e Demi da Oitavinha (PSB).

O prefeito de Alvorada de Oeste agradeceu o empenho do deputado Laerte Gomes e do governador Daniel Pereira por, no final do seu mandato, autorizar o pagamento do valor restante para a execução dos serviços de pavimentação no município.

“Foi um grande presente de Ano Novo que, graças à indicação do deputado Laerte Gomes, o governo do Estado depositou na conta da prefeitura o recurso total para a construção do asfalto da nossa cidade. São R$ 2,4 milhões que serão aplicados na infraestrutura urbana de Alvorada, beneficiando mais de 160 famílias. Agradeço ao ex-governador Daniel Pereira e ao deputado Laerte Gomes, pelo compromisso com nosso povo e pelo empenho em nos ajudar a construir uma Alvorada do Oeste melhor”, declarou Walter Silva.

 

ALE/RO – DECOM – Foto: Lusângela França
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Alvorada do Oeste

MPRO firma TAC para garantir continuidade dos serviços públicos da prefeitura de Alvorada do Oeste

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Alvorada do Oeste/RO, referente à regularização da contratação de mão de obra para o exercício das atividades-fim da administração pública municipal, visando à continuidade dos serviços públicos, bem como ao compromisso da municipalidade em deflagrar novo concurso público.

A situação foi levada à apreciação do Poder Judiciário por meio da Ação de Civil Pública n. 7002732-07.2023.8.22.0011, ajuizada pela Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, em função da recusa do município em realizar concurso público, valendo-se de sucessivos processos seletivos para suprir seu quadro defasado, descumprindo regra constitucional referente à investidura em cargo público.

O TAC foi assinado nesta quarta-feira (3/4), pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, pelo Prefeito de Alvorada, Vanderlei Tecchio e pelo Procurador do Município. Também estiveram presentes os Secretários Municipais de Administração, Saúde, Educação e Controladora interna.

Segundo o integrante do MP, o instrumento de acordo foi utilizado como mecanismo jurídico hábil e necessário para assegurar o dever de boa gestão, a isonomia mediante o ingresso por meio de concurso público, bem como para resguardar o interesse da coletividade em relação à manutenção dos serviços essenciais, como saúde e educação que se encontravam em progressiva paralisação.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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