Rondônia
Lei estadual reconhece necessidade de porte de arma dos vigilantes da segurança privada
Rondônia
Diante do risco da atividade, o governador Marcos Rocha sancionou, nesta quinta-feira (12), a Lei n° 5.343, que reconhece a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada.
A nova legislação busca dar melhor condição de proteção à vida desses profissionais que no exercício de suas funções defendem vidas e patrimônios. A medida deve inibir represálias de criminosos e promover o zelo pela integridade física desses profissionais.
O projeto de lei foi de autoria do deputado estadual Jair Montes e a iniciativa foi prontamente defendida pelo Poder Executivo Estadual. A lei acolhe a demanda da categoria que pedia pela ampliação das condições de defesa em situações de risco fora do ambiente de trabalho, uma vez que trata-se de profissionais com aptidão psicológica e capacidade técnica.
A lei ainda reforça que o porte de arma pelos vigilantes deve seguir as normativas previstas nos termos da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes.
Rondônia
Obras de capa asfáltica estão em andamento na RO-473 entre Teixeirópolis e Urupá
O governo de Rondônia está realizando obras de pavimentação asfáltica na Rodovia-473, nos trechos entre os municípios de Teixeirópolis e Urupá. Os trabalhos, executados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), tiveram início na segunda quinzena de dezembro, e seguem acelerados.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as obras em andamento promovem avanços relevantes em todas as regiões do estado. “Essa pavimentação é mais um exemplo de como o governo está trabalhando para atender às demandas da população, transformando vidas por meio de obras que geram progresso e dignidade ao cidadão”, salientou.
De acordo com o coordenador das Usinas de Asfalto do DER-RO, Lucas Albuquerque, os serviços na Rodovia-473 são essenciais para usuários da região Central do estado. “Ao todo, serão pavimentados 5 quilômetros; desses, 3 quilômetros já estão concluídos com asfalto de Concreto Betuminosos Usinado a Quente (CBUQ), faltando somente a sinalização que iniciaremos em breve. As obras seguem sem parar, apesar das constantes chuvas. Utilizamos materiais de alta eficiência e seguimos padrões técnicos rigorosos para garantir que a pavimentação suporte as condições climáticas da região e o intenso fluxo de veículos”, explicou.
A empreendedora, Sônia da Silva, que utiliza a estrada diariamente, comemora os avanços na Rodovia. “Passo por aqui todos os dias para trabalhar e vejo o pessoal do DER trabalhando. A estrada já está boa, e quando terminar a obra vai ficar melhor ainda”, pontuou.
O diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, destacou a relevância da obra para o desenvolvimento regional. “Esse investimento faz parte do compromisso do governo de Rondônia em oferecer infraestrutura eficaz. A nova capa asfáltica, além de melhorar o acesso para quem passa diariamente na 473, vai facilitar o tráfego na região.”
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Fonte: Governo RO
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