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Lula será preso e ficará inelegível após o julgamento pela 2ª instância?

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Depende. Explico:

Como se sabe, em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso “tríplex” e, após o oferecimento do recurso de apelação pela defesa do ex-presidente, dia 24 de janeiro a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região iniciará o julgamento do mesmo. Iniciará, porque, não raro quando o relator do processo traz à tona seu voto, qualquer dos julgadores tem todo o direito – e deve o fazê-lo quando assim entender – de pedir vista dos autos para que possa formar seu voto com maior respaldo técnico e jurídico e, com isso, suspender o julgamento. Em outras palavras, é possível e provável que dia 24 de janeiro seja tão somente o marco inicial do julgamento e não a palavra final de uma demanda que terá, a depender de seu resultado, diversas consequências jurídicas.

Em outras palavras, é possível e provável que dia 24 de janeiro seja tão somente o marco inicial do julgamento e não a palavra final de uma demanda que terá, a depender de seu resultado, diversas consequências jurídicas. De todas as consequências que podem advir do referido processo, a que interessa para a presente discussão são os reflexos nas Eleições de 2018. Registre-se, primeiro, que a Lei 64/90, emendada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), entende que são inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes”.

Após a leitura de todos os votos pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF da 4ª Região, fato que não necessariamente ocorrerá dia 24 de janeiro como dito, teremos diversas possibilidades inerentes a qualquer cidadão julgado neste país, tais como majoração ou minoração da pena, absolvição, anulação do processo etc, manutenção da sentença por três votos a zero ou dois votos a um.
Acaso o ex-presidente não seja absolvido nem tenha o processo anulado a seu favor, fato que, obviamente, afastaria qualquer possibilidade de prisão e inelegibilidade, teremos as seguintes possiblidades, consoante o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Na primeira hipótese, por três votos a zero, teremos um julgamento à unanimidade, que se for pela manutenção da sentença de primeiro grau que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, nos termos da atual jurisprudência do STF (HC 126292/SP, decisão que entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência) Lula poderá ser preso e estará inelegível. Poderá, porque, em que pese o entendimento do plenário do STF em 2016 no sentido de se permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, em 2017 alguns dos ministros tem sinalizado mudança no posicionamento, tais como Gilmar Mendes e Celso de Mello, dependendo, assim, do sorteio para relatoria acaso a discussão se encaminhe para os Tribunais Superiores.

Na segunda hipótese, porém, por dois votos a um, caso em qualquer dos 3 desembargadores emita um voto mais benefício ao ex-presidente, abre no campo do Direito Penal espaço para oferecimento dos Embargos Infringentes e este tem reflexos que impedem a eficácia imediata da decisão dada pela maioria acarretando, por conseguinte, na impossibilidade de Lula ser preso e ficar inelegível para o pleito de 2018, até que julgado o citado recurso.

Esse entendimento de inexistência de inelegibilidade advém do Tribunal Superior Eleitoral, confirmando decisões do STF e STJ (STF HC 81901/PE, Min. Celso de Mello, 2013, STJ HC 375922/MG, Min. Maria Thereza de Assis Moura, 2016, STJ HC 359377/MG, Min. Nefi Cordeiro, 2016) ao conferir que “embargos infringentes são dotados de eficácia suspensiva que impede o exaurimento das instâncias ordinárias”. Assim, todos os holofotes da mídia hão de ser minimizados após um possível pedido de vistas por um dos desembargadores; tal pedido ainda pode ser repetido pelo terceiro desembargador após o voto vista; a depender de um voto favorável por parte de qualquer dos três desembargadores, a defesa do ex-presidente poderá oferecer Embargos Infrigentes e, somente após o julgamento deste, teremos o resultado pelo TRF da 4ª Região com as consequências acima demonstradas.

Sem maiores alardes, nobre (e)leitor, ao que tudo indica, dia 24 de janeiro de 2018 será apenas o início de mais uma etapa de uma grande empreitada jurídica, eleitoral e política do nosso país.

*Sócio fundador do escritório Gabriel Andrade & Lucas Ribeiro Advogados, Especialista em Direito Público Municipal pela Fundação da Faculdade de Direito da Bahia/Universidade Católica do Salvador, atual Procurador da Câmara Municipal de Muritiba, Bahia, além de assessoramento a outros Municípios e Câmara de Vereadores no Estado da Bahia.

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Cuidar da circulação pode ajudar a envelhecer melhor e com mais saúde

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Conheça algumas dicas de prevenção e cuidados para evitar doenças que possam afetar os vasos sanguíneos

O brasileiro está vivendo mais e, com isso, os cuidados com a saúde precisam ser reforçados para garantir a qualidade de vida ao longo do envelhecimento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que as pessoas com 60 anos ou mais já representam 15,6% da população, reflexo do aumento de 56% desta faixa etária desde 2010. Além disso, a expectativa de vida subiu de 71,1 anos em 2000, para 76,4 em 2023. Um dos diversos fatores para a melhoria desse índice está relacionado ao cuidado com a saúde. Para viver mais e melhor, é importante ficar atento para possíveis comorbidades que podem surgir ao longo dos anos, principalmente do sistema circulatório.

 

Com o avançar da idade, os vasos sanguíneos se tornam mais frágeis e dilatados, algo que pode tornar o fluxo sanguíneo mais lento. “Qualquer alteração no fluxo de sangue pode trazer consequências para a saúde, por isso, é preciso ter acompanhamento médico constante para compreender as necessidades de cada paciente. Os idosos podem enfrentar problemas como obstruções, tromboses e riscos de doenças cardíacas relacionadas aos sistema circulatório”, afirma a médica Allana Tobita, cirurgiã vascular e membra da SBACV (Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia vascular).

 

Como prevenir

Para evitar estas situações, a médica recomenda ações que podem se tornar hábitos antes mesmo de chegar à terceira idade. Entre eles estão a atividade física, a ingestão de líquidos, o acompanhamento por meio de check-ups periódicos para prevenir doenças cardiovasculares, entre outros.

Dra. Allana Tobita

“O fortalecimento da musculatura das pernas auxilia na ejeção do fluxo sanguíneo e a ingestão de líquidos melhora a fluidez do sangue nas veias. Já a meia de compressão pode ser uma boa opção para momentos de repouso prolongados, pois ajuda a ativar a circulação, conforme orientação médica. É importante ressaltar que não se trata apenas de uma ação, mas um conjunto de fatores que ajudam a manter o sistema circulatório saudável”, explica Allana.

 

Comida que faz bem

A alimentação saudável, com poucas gorduras saturadas, rica em nutrientes, fibras e antioxidantes também faz parte da receita para cuidar e prevenir doenças circulatórias na terceira idade.

“Frutas vermelhas, oleaginosas e fibras ajudam na proteção dos vasos sanguíneos, evitam o acúmulo de gordura e o entupimento das veias. Estes alimentos promovem diversos benefícios conforme a necessidade de cada paciente”, comenta.

 

Cuidado com a mente e o sono

 

Allana também traz como recomendação a necessidade do sono saudável e o controle do estresse. Ambos têm impacto direto no metabolismo e precisam de atenção especial.

 

“O sono saudável permite que o organismo possa processar melhor os nutrientes e evita a ação de radicais livres, substâncias prejudiciais que aumentam o risco de doenças como a trombose e obstruções arteriais. Já o estresse pode levar a outras situações como a ansiedade, que por consequência afetam o sono e diversos aspectos da saúde. Por isso, uma abordagem multifatorial, que envolva aspectos físicos e psicológicos, pode promover benefícios ainda maiores para as pessoas”, finaliza.

Sobre as meias de compressão

As meias de compressão funcionam como uma “bomba da panturrilha”, e reforçam o mecanismo natural das pernas para bombear o sangue até o coração. Algumas meias como os modelos da SIGVARIS GROUP possuem uma tecnologia que auxilia no tratamento dos desconfortos causados por problemas de circulação, a exemplo de inchaços, dores, entre outros.

 

Sobre a SIGVARIS GROUP

A SIGVARIS GROUP é uma empresa suíça de capital 100% familiar desde sua fundação e que está empenhada em ajudar as pessoas a se sentirem melhor com soluções inovadoras e de alta qualidade em terapia de compressão médica. Todo dia. No mundo todo. Nosso portfólio atende a uma ampla gama de diferentes necessidades e indicações, com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida às pessoas, prevenire tratar doenças venosas e proporcionar conforto em todos os momentos da vida. A empresa foi fundada em 1864 na cidade de Winterthur e, por aproximadamente 100 anos, produziu “tecidos emborrachados elásticos”, comercializado na Suíça e no Exterior. Entre 1958 e 1960, colaborou com o Dr. Karl Sigg para desenvolver meias médicas de compressão para melhorar a função venosa e aliviar os sintomas venosos. O portfólio de produtos foi ampliado em 2009 quando as linhas esportivas, de viagem e de bem-estar, dedicadas ao consumidor, foram acrescentadas à linha médica. As meias das linhas de viagem e bem-estar proporcionam uma função preventiva e aliviam os primeiros sintomas de problemas nas pernas, enquanto os produtos da linha esportiva apoiam o desempenho dos atletas e seu tempo de recuperação. No mundo, são 1,5 mil funcionários, em fábricas na Suíça, França, Brasil, Polônia e Estados Unidos, bem como subsidiárias integrais na Alemanha, Áustria, Reino Unido, Canadá, China, Austrália, México e Emirados Árabes Unidos, com atendimento a 70 países. No Brasil, são mais de 200 funcionários em sua sede, em Jundiaí.

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