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Maguito Vilela, prefeito licenciado de Goiânia, morre aos 71 anos
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O prefeito licenciado de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), morreu nesta quarta-feira (13), aos 71 anos, em São Paulo. Ele estava internado desde o dia 27 de outubro, após ser diagnosticado com Covid-19.
No início desta semana, o Hospital Israelita Albert Einstein, onde Maguito estava internado, divulgou um boletim informando que ele sofria de uma infecção pulmonar grave, seguia na UTI, em diálise contínua, sedado, traqueostomizado em ventilação controlado e drogas vasoativas em altas doses.
Segundo o hospital, a morte ocorreu na madrugada desta quarta. “O Hospital Israelita Albert Einstein comunica, com pesar, o falecimento do senhor Luís Alberto Maguito Vilela, às 4h10 desta quarta-feira. Maguito Vilela encontrava-se internado desde o dia 27 de outubro para tratamento da Covid-19”, informou o hospital em boletim.
Maguito foi diagnosticado com Covid-19 em 20 de outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral para a prefeitura da capital goiana. Uma semana depois, Maguito já tinha 75% de inflamação nos pulmões.
Em agosto, o prefeito licenciado havia perdido duas irmãs para o novo coronavírus em um intervalo de menos de dez dias. Elas tinham 76 e 82 anos e moravam na cidade-natal de Maguito, Jataí.
A família está providenciando o traslado do corpo de São Paulo para Goiás e ele deve ser sepultado em Jataí, sua terra natal.
Carreira
Maguito Vilela foi diagnosticado com Covid-19 em outubro de 2020
Nascido em Jataí, no sudoeste de Goiás, em 1949, Luís Alberto Maguito Vilela iniciou sua carreira no esporte. Aos 17 anos, entrou para o futebol e atuou profissionalmente pelo clube Jataiense. A trajetória política só começou aos 28 anos, quando foi eleito vereador da cidade, dois anos depois de se filiar à Aliança Renovadora Nacional (Arena).
Em 1980, escolheu filiar-se ao MDB e foi onde continuou por toda a vida. Depois disso, foi deputado estadual (1983-1987), deputado federal (1987-1991), vice-governador de Goiás (1991-1994) e governador de Goiás (1995-1998). Cumpriu um mandato como senador, de 1999 a 2007. Em seguida, foi prefeito de Aparecida de Goiânia e atuou de 2009 a 2017 no executivo da cidade.
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Em 2020, Maguito concorreu à prefeitura de Goiânia e foi eleito. Tomou posse em primeiro de janeiro de 2021 do hospital e foi imediatamente licenciado, dando lugar ao vice-prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Maguito também foi vice-presidente do Banco do Brasil em 2007, apontado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além disso, fez parte do grupo de 559 congressistas que formaram a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, cujo resultado foi a Constituição de 1988.
Maguito deixa dois filhos: a terapeuta Vanessa Vilela e o ex-deputado Daniel Vilela.
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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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