Brasil
Mais da metade dos adultos não chegam ao ensino médio; 15% ingressam no ensino superior
Brasil
Apesar de ter registrado avanços nos últimos anos, a educação no Brasil ainda apresenta dados insatisfatórios. É o que mostra o relatório Education At a Glance 2017 (Um olhar sobre a educação, em tradução livre), publicado nesta terça-feira (12) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No Brasil, alguns dados chamam a atenção. Em 2015, mais da metade dos adultos, com idade entre 25 e 64 anos, não tinham acesso ao ensino médio e 17% da população sequer tinham concluído o ensino básico. Os números estão muito abaixo da média dos países da OCDE, que têm 22% de adultos que não chegaram ao ensino médio e 2% que não concluíram o básico.
O relatório, no entanto, mostra um avanço. Entre os adultos de 25 e 34 anos, o percentual de alunos que completou o ensino médio subiu de 53% em 2010 para 64% em 2015. Considerando que o ensino médio brasileiro tem duração de 3 anos e deveria ser cumprido entre os 15 e os 17 anos de idade, o Brasil também apresenta taxas muito abaixo da média dos outros países analisados no relatório.
Apenas 53% dos alunos de 15 anos estão matriculados no ensino médio. Entre os alunos de 16 anos, 67% estão matriculados no ensino médio e, entre os de 17 anos, 55%. Na média dos países da OCDE, pelo menos 90% dos alunos entre 15 e 17 estão no ensino médio.
Ensino Superior – Apenas 15% dos estudantes brasileiros entre 25 e 34 anos estão no ensino superior, face a 37% na OCDE, 21% na Argentina e a 22% no Chile e na Colômbia. No entanto, se comparado aos países dos Brics (bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil está melhor – a China tem 10%, a Índia, 11%, e a África do Sul, 12%.
No Brasil, 37% das graduações em 2015 eram feitas nas áreas de negócios, administração e direito, índice semelhante ao da maioria dos outros países pesquisados. Em seguida, a preferência dos brasileiros era por pedagogia, com 20% das matrículas – uma das taxas mais altas entre os todos os países. Apenas a Costa Rica e Indonésia têm taxas mais altas de opção por pedagogia (22% e 28%, respectivamente).
Apesar de o relatório reconhecer que o Brasil é um país muito grande e diverso, se comparado a outros grandes como os Estados Unidos e a Rússia, a desigualdade é muito mais dramática (apresentando variações de até cinco vezes nos percentuais, contra menos de três vezes de disparidade em outros países).
Diploma Universitário – De maneira geral, considerando o grupo de todos os países pesquisados, os adultos com um diploma universitário obtêm ganhos significativos em seu investimento: têm 10% mais chances de serem empregados e ganharão, em média, 56% mais do que os adultos que só completaram o ensino médio. Os adultos com educação universitária também são menos propensos a sofrer de depressão do que aqueles que não chegaram ao ensino superior. Por isso, os jovens adultos estão cada vez mais dispostos a obter uma educação que aumente suas habilidades, ao invés de entrar no mercado de trabalho diretamente após a conclusão do ensino obrigatório.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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