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Maurão de Carvalho reafirma apoio

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Presidente da Assembleia destinou emenda para recuperação das ruas e avenidas

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), reafirmou o seu apoio a Cacoal, durante agenda de trabalho no município, onde se reuniu com a prefeita Glaucione Rodrigues (MDB). Os dois discutiram demandas da cidade e Maurão sinalizou com a continuidade da parceria com a prefeitura, seja destinado emendas ou intercedendo junto ao Governo para assegurar obras ou ações.

“Destinei R$ 1 milhão em emendas para as obras de tapa-buracos, que estão sendo executadas, e também asseguramos junto ao Governo o envio do maquinário do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), para serviços de patrolamento, limpeza e encascalhamento de ruas”, relatou Maurão.

A prefeita reforçou que o apoio de Maurão tem sido importante para o município. “Não se governa sozinho, mas somando forças, buscando apoio e trabalhando em parceria. É assim que estamos fazendo e o presidente da Assembleia tem sido um parceiro de primeira hora de nossa gestão”, destacou Glaucione.

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MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.

O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

 

Direito ao meio ambiente

 

Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.

 

Atuação do MPRO

 

O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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