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Ministério Público de Rondônia oferece denúncias por irregularidades na Companhia de Água e Esgoto de Rondônia
As provas colhidas demonstraram que foi realizado um processo licitatório para favorecer empresas ligadas à Presidente da CAERD, recebendo estas R$ 1.627.201,78, o equivalente a 62% do valor total do contrato
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou 22 pessoas por ilegalidades cometidas em detrimento da CAERD no período de 06/01/2014 a 10/05/2018.
Verificou-se que durante gestão referida houve uma verdadeira sangria aos cofres da sociedade de economia mista, por meio de contratações públicas eivadas de ilicitudes, tais como inexigibilidade indevida no credenciamento de empresas prestadoras de serviços (2017001010027830), fraudes à licitação para a aquisição de pallets (2017001010027845) e fraudes na licitação para a aquisição de software e digitalização de documentos físicos (2017001010027846).
As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa que, por meio de práticas coordenadas, causou danos ao erário ao desviar dinheiro público com dispensa indevida de licitação com fito a contratação de diversas pessoas jurídicas para prestação de serviços de forma direcionada, bem como a contratação de empresas registradas em nome de “laranjas” e ainda no recebimento de propina por parte dos agentes públicos.
As provas colhidas demonstraram que foi realizado um processo licitatório para favorecer empresas ligadas à Presidente da CAERD, recebendo estas R$ 1.627.201,78, o equivalente a 62% do valor total do contrato. Foram ainda beneficiados pelo esquema criminoso funcionários, agentes públicos e empresários.
No bojo do procedimento (2017001010027845) as investigações apontaram um dano ao erário no importe de R$ 856.000,00 referente a aquisição de pallets.
Já em relação a licitação para aquisição de software constatou-se a exacerbação do objeto e serviços indevidamente prestados de digitalizações de processos físicos, indicando fortes indícios de que os cofres públicos foram lesados em cerca de R$ 667.682,05.
As investigações contaram com apoio técnico do Lab LD da polícia Civil do Estado de Rondônia.
MP/RO
MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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