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MP discute compromissos firmados pela Seduc para construção de escolas e contratação de professores em Machadinho

Rondônia

A Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, da Comarca de Machadinho do Oeste, realizou reunião, na sexta-feira, 2 de maio, para discutir o cumprimento de compromissos firmados pela Seduc, no ano de 2016, entre eles a construção de uma Escola Estadual no Distrito Estrela Azul e a construção de várias salas de aulas nas demais escolas da Zona Rural do Município de Machadinho do Oeste, além da contratação de professores e demais servidores para as escolas estaduais.

Participaram da reunião, representantes da Secretaria Estadual de Educação, Prefeitura de Machadinho, Secretaria Municipal de Educação, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral do Estado, membros da Comissão e do Sindicato dos Servidores.

Na reunião, foram tratados outros assuntos relacionados à educação e ao reordenamento escolar. Na oportunidade, o secretário Estadual de Educação, Márcio Félix, informou que já foi aberto processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela execução da construção da escola estadual e que tomará as providências necessárias para a execução da obra. De acordo com o secretário, a Seduc já está com processos em andamento para a contratação de professores e demais servidores.

Ficaram estabelecidos prazos para o cumprimento das propostas, bem como para assinatura de Termo de cooperação entre Estado e Município de Machadinho. De acordo com a Promotoria, tal demanda é oriunda do fato de que ao contrário de outros municípios, em Machadinho do Oeste, todos os anos vem aumentando o número de alunos na zona rural, em razão da quantidade de assentamentos, aliada à notícia a construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara, exigindo a construção de mais salas de aulas e de disponibilidade de mais professores e servidores. Atualmente, na zona rual de Machadinho há 9 escolas Polos e 16 escolas multisseriadas.

Assessoria de Comunicação – ASCOM
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Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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