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MP recomenda melhorias no serviço do telefone de utilidade pública 192 em Pimenta Bueno
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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno que promova melhorias no atendimento médico de urgência do Hospital e Maternidade Ana Neta, em especial em relação à disponibilidade e regularidade da operação do Serviço de Utilidade Pública (SUP), número 192.
A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Parente Capela e instruiu que, no prazo de 30 dias, o Município promova as medidas necessárias para garantir o efetivo funcionamento e operacionalização ininterruptos do serviço de atendimento telefônico para a comunicação de emergências do hospital.
O MP também pediu que, em 90 dias, a Administração adote ações para a criação ou adequação do Protocolo Operacional Padrão, regulamentando o atendimento com relação à Política Nacional de Atenção às Urgências, contemplando, necessariamente, recursos materiais e humanos (servidores) necessários ao seu funcionamento.
Deverão ser providenciadas orientações relativas ao cumprimento de funções e atribuições pelos operadores de linhas de atendimento telefônico, conectadas pelo número de emergência ”192”, sendo feita a triagem dos chamados e a regulação médica de urgência.
Entre outras medidas, o Ministério Público solicitou, também no prazo de 90 dias, que sejam feitas a integração e cooperação institucional com o Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, garantindo maior efetividade ao serviço.
Direito
O acesso a serviços de saúde é um direito previsto pela Constituição Federal. Em caso de denúncias, acione a Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia, pelo WhatsApp (69) 999 770 127.
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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