Com o acordo, o MPRO poderá dispor das funcionalidades da ferramenta, trazendo mais agilidade para a análise dos processos da área criminal. A assinatura aconteceu durante a 2ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada no Prédio das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A Fratria é uma ferramenta que visa melhorar a produtividade dos membros do Ministério Público na atuação voltada à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins. Ela foi desenvolvida pelo MP baiano, de forma pioneira, para promover a análise automatizada de inquéritos policiais, com síntese de informações que auxilia o promotor de Justiça nas tomadas de decisões.

O recurso faz um resumo do inquérito, recomenda ações que podem ser realizadas e disponibiliza minutas de peças que podem ser elaboradas, mas o promotor de Justiça continua no centro da atuação, sendo o tomador de decisão.

A ferramenta começou a ser desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em março de 2023 e já foi implementada em todas as Promotorias de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes do estado.

Ela funciona de forma integrada ao Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea) e é um suporte voltado a aumentar a qualidade e reduzir o tempo das análises e manifestações. Por meio dela, é possível também identificar processos que demandam uma atenção maior do promotor de Justiça em razão da ausência de informações e de documentos relevantes do inquérito policial, através de alertas facilmente visíveis.

Conforme destacou o PGJ do MPRO, a ferramenta é de suma importância no dia a dia das Promotorias de Justiça, pois ela permitirá que os membros da instituição possam antecipar cenários complexos ou que envolvam potenciais problemas na interpretação do documento pela solução.