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Nota da Seduc-Governo de Rondônia sobre a entrevista da Professora Marcia Bittar

Rondônia

                      Nota de Esclarecimento

 

Nota de Esclarecimento
A Secretaria Estadual de Educação de Rondônia (Seduc) esclarece que diante do vídeo que circula nas redes sociais referente à ideologia de gênero, apontando que no estado de Rondônia o tema em questão está sendo contemplado nas escolas por meio do uso da língua binária, a informação apresentada no vídeo não procede, uma vez que o Governo do Estado de Rondônia, no desenvolvimento das políticas públicas educacionais, não designa no currículo do sistema estadual de ensino o tema ideologia de gênero e linguagem neutra como parte do desenvolvimento das habilidades e competências e nem nos temas transversais, além de não contemplar esta temática nos materiais didáticos disponibilizados nas escolas públicas estaduais.
Foram elaborados os Referenciais Curriculares do Ensino Fundamental e Médio, devidamente aprovados pelo Conselho Estadual da Educação de Rondônia, e o tema ideologia de gênero e linguagem neutra ou binária não faz parte do currículo da Educação Básica de Rondônia, seguindo a abordagem da língua portuguesa de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa e as orientações legais de ensino, que estão previstas como direito de aprendizagem conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Educação de Rondônia ocupa o 1º lugar na região Norte pela nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o 6ª lugar no Brasil.

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Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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