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Rondônia

Nota Técnica oficializa compromissos delineados no Plano de Ações do Pacto pela Governança da Água

Rondônia

A aprovação do Pacto da Água resulta das muitas reuniões com os parceiros envolvidos com o tema

Com o objetivo de implementar medidas que melhorem a eficiência na gestão dos recursos hídricos, e garanta sua disponibilidade para as atuais e futuras demandas de forma sustentável, o Governo de Rondônia assinou na quarta-feira (8), Nota Técnica oficializando os compromissos delineados no Plano de Ações do Pacto pela Governança da Água. O documento resulta de um compromisso firmado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio da Coordenadoria de Recursos Hídricos (Coreh), visando a integração de ações estratégicas entre os órgãos federal e estadual. 

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Companhia de Água e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) e Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero). 

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a união de esforços entre as instituições é essencial para a execução eficaz do Plano de Ações, garantindo assim resultados concretos e duradouros na preservação e uso responsável dos recursos hídricos do estado. Também reafirma o compromisso com a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico equilibrado, a fim de garantir um futuro próspero e sustentável para as atuais e futuras gerações.  

Segundo o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, com o plano serão fortalecidas as ações executadas para mitigar os desafios enfrentados em relação à conservação dos recursos hídricos, especialmente diante das mudanças climáticas e do crescimento populacional.

De acordo com a coordenadora da Coreh, Daniely da Cunha, a implementação do Plano de Ação fica sob responsabilidade de ambas as esferas de governo. “Foram muitas reuniões entre o governo do estado e a ANA, discutindo e avaliando as ações do pacto, até construirmos o que está sendo apresentado na Nota Técnica”, pontuou.

Fonte: Governo RO

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Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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