Polícia
Operação da Polícia Civil cumpre mandados de prisão e buscas contra oficiais da PM de Rondônia
Polícia
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD) com o apoio de especializadas do Departamento de Estratégia e Inteligência – DEI e da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, iniciou na manhã desta terça-feira (28), o cumprimento de medidas cautelares que inauguraram a fase ostensiva da “Operação Mobilis”. As fraudes envolvem o sistema de transmissão mobile, responsável pelos registros online de boletins de ocorrências policiais.
Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 8 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Canoas (RS), Porto Velho, Buritis e Ji-Paraná nas residências dos investigados e nas sedes das empresas E-Graphic Design Eletrônico Ltda e A Vending Machine Comércio Eireli.
Há um mandado de prisão contra um oficial da PM, que atuou no Governo entre 2016 e 2018, época da licitação que desencadeou a investigação e ainda contra o sócio proprietário da empresa investigada, sediada no Rio Grande do Sul.
Estão sendo cumpridos ainda mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de outros investigados, alguns deles oficiais da Policia Militar de Rondônia que também exerceram funções civis durante a prática dos fatos investigados.
A investigação
A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 021/2019-Draco, que teve início a partir de uma denúncia anônima dando conta de supostas irregularidades no certame licitatório que culminou com a aquisição de software, tablets e demais acessórios para a implementação do “sistema mobile” no âmbito da Sesdec e da PM/RO, com o objetivo é possibilitar o registro de ocorrência policial e a lavratura do Termo Circunstanciado no local dos fatos.
A investigação comprovou a existência de vínculo entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa ganhadora do certame.
Segundo a Polícia, a escolha do “sistema mobile” foge ao campo de atribuição da polícia judiciária. O processo licitatório que culminou com a aquisição tanto do software quanto dos acessórios que possibilitam a utilização do sistema está eivado de vício insanável, visto que os parâmetros constantes no edital de licitação e a ata de registro de preços foram confeccionados de forma associada entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa E-Graphic Design Eletrônico Ltda, que posteriormente, se sagrou vencedora da licitação, prejudicando, obviamente, qualquer possibilidade de concorrência em razão do direcionamento do certame.
Sigilos
Após o deferimento de medida cautelar de quebra do sigilo telemático dos Investigados, observou-se que antes e principalmente durante a marcha do processo licitatório servidores públicos do estado de Rondônia e o sócio proprietário da empresa E-Graphic Design Eletrônico Ltda, mantiveram inúmeros contatos e troca de documentos visando que essa última se sagrasse vencedora do processo licitatório.
Destaca-se que a investigação foi capaz de apurar que os investigados, atuando de maneira associada, tentaram inviabilizar qualquer forma de concorrência, seja concedendo prazo exíguo para o desenvolvimento do software, estipulando parâmetros que sabidamente apenas seus fornecedores exclusivos poderiam disponibilizar e, por fim, caso todas as outras medidas não fossem suficientes, pretendiam desclassificar o concorrente, na prova de conceito, esta última, no caso dos acessórios necessários para a utilização do software.
Os dados telemáticos obtidos possibilitaram inclusive o acesso ao conteúdo do backup do aplicativo whatsapp armazenado no e-mail de um dos investigados e sua análise cronológica com os demais elementos informativos obtidos nos possibilitou chegar à conclusão que os editais tanto da licitação quanto da ata de registro de preços que posteriormente foram vencidos pela E-Graphic Design Eletrônico Ltda, encontram-se maculados de maneira incontornável, visto que produzidos de maneira conjunta entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa, obviamente, para evitar o êxito de possíveis concorrentes.
Causou espanto aos investigadores o fato da empresa, que antes mesmo da primeira fase do processo licitatório, cientes do prazo exíguo previsto de propósito no edital, passou a desenvolver o sistema, oportunidade em que servidores públicos disponibilizaram para a mesma, dados estratégicos da Secretaria de Segurança Pública, sem autorização para tanto e a empresa ainda começou a realizar treinamento com policiais militares em várias regiões do Estado.
Outro ponto que chamou é o o fato que um dos servidores públicos do estado de Rondônia, após o estreitamento da relação com o sócio proprietário da empresa E-GRAPHIC DESIGN ELETRÔNICO LTDA, passou a atuar como sócio oculto da mesma, fomentando a melhoria e disseminação do sistema e atuando como “garoto propaganda” – como o mesmo se identificou em mais de uma mensagem – e desde então, utilizando-se do êxito do projeto e da projeção do seu cargo público, passou a tentar replicar o mesmo em outros estados, fazendo interlocução com servidores públicos dos mesmos.
O conluio dos Investigados resultou em aquisições pelo Estado de Rondônia na ordem de R$ 3.446.593,60 (três milhões quatrocentos e quarenta e seis reais quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos).
Condutas criminosas e responsabilização criminal
Parte dos servidores públicos investigados incorreu em crimes contra a licitação previstos nos arts. 90 e 91, da Lei n. 8.666/93, visto que suas condutas frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório e patrocinaram interesse privado perante a Administração Pública.
Já outra parte dos Investigados, incluindo um funcionário público e o proprietário da empresa que se sagrou vencedora no certame, incorreram, além dos crimes previstos no art. 90 e 91, da Lei n. 8.666/93, nos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente.
Por fim, os investigados se alinharam deliberadamente de forma estável para conseguirem êxito na prática de crimes licitatórios, contra a Administração Pública, malgrado os ilícitos administrativos, civis e atos de improbidade administrativa. Assim, em tese, incorreram também no crime previsto no art. 2º, da Lei n. 12.850/2013.
Polícia
OPERAÇÃO FORÇA TOTAL: POLÍCIA MILITAR PRENDE SUSPEITO DE ROUBO DURANTE AÇÃO EM NOVA LONDRINA
A 10ª edição da Operação Força Total, idealizada pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM), segue sendo executada nos dias 19 e 20 de dezembro, com foco na prevenção qualificada contra o crime. A operação utiliza abordagens estratégicas, barreiras de trânsito e policiamento ostensivo para garantir maior segurança à população.
Na tarde de quinta-feira, 19, uma barreira policial montada na Rodovia Estadual RO-135 próximo ao distrito de Nova Londrina, resultou na prisão de um suspeito de roubo e na apreensão de armas e objetos roubados. Durante o comando de abordagem, os policiais perceberam a aproximação de um veículo Fiat Argo, cujo motorista realizou uma frenagem brusca ao receber a ordem de parada.
O comportamento chamou a atenção dos militares, e logo em seguida, três indivíduos armados desembarcaram do veículo e fugiram em direção a uma área de mata. O motorista também tentou fugir, mas foi rapidamente contido pela equipe policial. Durante inspeção no interior do veículo foi encontrado um revólver calibre 38 e uma carabina calibre 24.
Após a abordagem, os militares foram informados que o condutor do veículo estava envolvido em um roubo ocorrido minutos antes em uma propriedade rural na região. As vítimas relataram ter sido torturadas pelos criminosos, que exigiam informações sobre dinheiro na residência. Itens como roupas, kits de higiene pessoal e outros pertences, encontrados no veículo, foram reconhecidos pelas vítimas como sendo de sua propriedade.
A ação contou com o apoio de equipes da PETRAN, Força Tática, Canil, PATAMO, BOPE e policiais civis, que cercaram a área de mata em busca dos três fugitivos. Apesar dos esforços, os indivíduos ainda não foram localizados.
Com base no reconhecimento das vítimas e nas evidências coletadas, o motorista foi preso em flagrante pelo crime de roubo. A Polícia Militar continua intensificando o patrulhamento na região para localizar os demais suspeitos e reforçar a segurança da população.
Denúncias podem ser realizadas de forma anônima pelos canais oficiais da corporação.
Texto: Seção de Comunicação Social – P5 do 2º BPM | 2º sargento PM Soares
Fonte e fotos: Boletim de Ocorrência Policial
Fonte: PM RO
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