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PF deflagra operação no Acre e Amazonas contra desmatamento ilegal, lavagem de dinheiro e outros crimes
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Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão temporária e 36 mandados de busca e apreensão
A Polícia Federal (PF) e a Força-Tarefa Amazônia do Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (08), a operação Ojuara, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso investigado pela prática de diversas fraudes e atos de corrupção relacionados a processos de fiscalização ambiental contra desmatamentos e grilagem de terras realizadas em municípios do interior do Amazonas.
Foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, oito mandados de prisão temporária e 36 mandados de busca e apreensão. Parte dos investigados teve ainda o sequestro de bens e valores decretado pela Justiça. As medidas estão sendo cumpridas pela Polícia Federal em cidades do Amazonas e em Rio Branco (AC).
A operação investiga diversas práticas de crimes e irregularidades administrativas envolvendo servidores da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre – que responde pela fiscalização ambiental em parte dos municípios do Sul do Amazonas, agropecuaristas no Estado do Amazonas, sobretudo nos municípios de Boca do Acre e Lábrea (AM), advogados, policiais militares do Amazonas e outros intermediários.
Os investigados responderão, dentro das suas condutas, pelos crimes de associação ou organização criminosa, invasão de terras públicas, formação de milícia, desmatamento ilegal, desmatamento de terras públicas com impedimento da regeneração de floresta, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, falsidade ideológica, divulgação de informações reservadas, constrangimento ilegal, ameaça e furto qualificado de madeira da União, entre outros.
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MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.
O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.
As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.
A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.
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