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PF e GAECO/MPRO deflagram operação para reprimir possível fraude na contratação de serviços de locação de viaturas

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Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA

A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAECO), deflagrou nesta terça-feira (22/10) a Operação Ben-Hur

O objetivo é apurar possível fraude na contratação, realizada no ano de 2021, de serviços de locação de veículos para atender às Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiro Militar, pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC).

As investigações indicam irregularidades como a ausência de licitação pública, possível conluio entre gestores da SESDEC e representantes da empresa contratada, bem como direcionamento na escolha das empresas participantes do processo.

A investigação teve início a partir de notícia-crime encaminhada ao Ministério Público Estadual, apontando supostas irregularidades na adesão de uma ata de registro de preços do Estado do Maranhão, realizada sem a devida publicidade e em prejuízo ao caráter competitivo do certame.

Durante as apurações, foram coletados indícios de que os veículos locados não atendiam às especificações contratuais e não possuíam itens básicos de uma viatura policial, tal como giroflex, sirene e rádio, acarretando prejuízo ao erário.

O contrato, inicialmente previsto para atender às necessidades da SESDEC por apenas um ano, acabou sendo prorrogado sucessivamente e acarretou no pagamento de aproximadamente R$ 33 milhões.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA, com o intuito de reunir elementos que possam subsidiar a investigação. A ação conta com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que auxiliará na análise dos documentos e materiais apreendidos.

A Operação Ben-Hur visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que os processos de contratação pelo poder público sejam realizados de forma justa e transparente, respeitando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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