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Política

Presidente da Assembleia prestigia Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

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Parlamentar destacou importância do Sebrae no implemento de políticas públicas e no fomento dos pequenos negócios.

Na noite de terça-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) prestigiou a X Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios dos seus municípios.

O evento premiou gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

Em seu discurso, o presidente Laerte Gomes enalteceu a iniciativa do Sebrae e destacou que o evento não representa apenas uma simples solenidade onde prefeitos são premiados por acreditarem na força dos pequenos negócios.

“Acredito ser um momento que vai além da posição do cidadão no exercício de determinado cargo público ou em determinada região. Além do reconhecimento, o Sebrae, por meio dessa premiação, seguramente dá visibilidade a inúmeras gestões por esse Brasil, tão poluído de notícias ruins, de mazelas sociais e de seguidos escândalos”, declarou o parlamentar.

O presidente disse entender exatamente a dimensão e a importância que o Prêmio Sebrae representa para os administradores municipais, já que por dois mandatos, foi prefeito de Alvorada do Oeste e também, presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), entidade que desenvolve atividades voltadas para o fortalecimento do municipalismo rondoniense e no aperfeiçoamento da máquina administrativa municipal.

“O Prêmio Sebrae serve como uma injeção de ânimo e propicia, de forma indireta, uma prestação de contas das prefeituras às suas respectivas populações. E nesta solenidade, estão sendo premiados gestores que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública”, dissertou o presidente.

Aprimoramento 

Laerte Gomes ainda destacou que o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, além de identificar e divulgar, também difunde práticas que contribuem para o aprimoramento das prefeituras, na área dos pequenos negócios.

“Não se trata, no entanto, apenas do gerenciamento de projetos, do desenvolvimento de ideias. É a prática, sendo avaliada, testada, analisada a todo instante. O certo é que, pouco a pouco, iniciativas como estas vão mudando a cara de nosso país, dos nossos estados e municípios tão fragilizados”, frisou o deputado.

Segundo o presidente da ALE, o prefeito participa do processo estando em plena atividade de suas atribuições e competências como administrador municipal, com demandas complexas, respeitando uma infinidade de normas, enfrentando as implicações sociais, preocupações orçamentárias, e ainda, com as demandas administrativas, e o controle dos órgãos fiscalizadores.

“Não existe espaço para mais ou menos. Tem que estar certo e aprovado em toda sua extensão. Os vencedores interagem com tudo isso, e ainda, esperam contar com as raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público”, definiu Laerte.

O presidente destacou a importância do Sebrae no implemento de políticas públicas, visando o fomento dos pequenos negócios e ações que garantam o desenvolvimento econômico.

Segundo Laerte, mesmo em meio à fragilidade econômica e pacotes de reformas que geram incertezas, o fato do Sebrae fomentar a inovação e a sustentabilidade, o empreendedorismo e o apoio ao microempreendedor individual e ainda conseguir se destacar, dá ao Prêmio Sebrae um significado excepcional para todos os prefeitos.

“Seguramente não se trata de uma tarefa fácil. Por isto, na condição de ex-prefeito, de ex-presidente da Arom e atualmente no cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, quero manifestar o meu reconhecimento aos vencedores das etapas nacional e regional”, declarou o deputado.

O presidente afirmou que o Sebrae/RO conta com uma atuação de excelência, estimula novas iniciativas em um ciclo virtuoso em que todos ganham. O deputado parabenizou os operadores do Sebrae e disse que todos têm o reconhecimento da Assembleia Legislativa.

“Congratulo-me com os diretores e servidores do Sebrae, na pessoa do senhor superintendente Daniel Pereira, homem digno, de atuação parlamentar, uma referência positiva para a política regional. São estes homens e mulheres os protagonistas que, seguramente, ao longo de seus mandatos dão o melhor de seu conhecimento e de sua energia para tornar o seu município um local melhor, com desenvolvimento econômico e social, com paz e justiça”, finalizou o presidente.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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