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Política

Presidente Laerte Gomes apresenta anteprojeto de Lei que cria o fundo para construção de novo pronto socorro na Capital

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Poderes estão unidos para a construção do Heuro em Porto Velho

 

Em coletiva de imprensa realizada no auditório do Palácio Rio Pacaás Novos, no Centro Político Administrativo (CPA), na manhã desta quinta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa Laerte Gomes (PSDB), entregou ao governador Marcos Rocha (PSL), o anteprojeto de Lei Complementar, de sua iniciativa, que cria o Fundo Estadual para financiar a construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho, o FUN-Heuro. Também participaram do evento os deputados Chiquinho da Emater (PSB), Rosângela Donadon (PDT), Ismael Crispin (PSB), Eyder Brasil (PSL), Ezequiel Neiva (PTB), Jean Oliveira (MDB), Alex Redano (PRB), Cássia Muleta (Podemos), Adailton Furia (PSD), Jair Monte (PTC) e Marcelo Cruz (PTB).

Ao lado do governador Marcos Rocha (PSL), do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), conselheiro Edilson de Souza Silva, do secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo e do chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, o presidente Laerte Gomes definiu o momento como histórico, com os Poderes unidos para a realização de um grande feito, “não só para Porto Velho, mas para todo o estado de Rondônia”.

“Esse momento que vocês estão acompanhando hoje, a Assembleia Legislativa, junto com o Poder Executivo demonstra o trabalho de diálogo, de harmonia e de respeito que a gente vem construindo para uma nova política, e quando digo nova, não me refiro ao novo político, mas sim, de fazer política de resultados concretos, de tirar do papel e fazer acontecer na sua totalidade, de cumprir com nosso dever e nossa obrigação de trabalhar pelo povo do nosso Estado”, declarou Laerte Gomes.

O presidente do Legislativo estadual enalteceu a iniciativa do Tribunal de Contas de Rondônia em abrir mão de uma economia de R$ 75 milhões que, inicialmente, seriam investidos na construção de um novo prédio para o órgão, mas que por decisão unânime dos conselheiros, servidores e sindicato, o valor será doado em benefício de Rondônia.

Do montante de R$ 75 milhões, cerca de R$ 25 milhões serão destinados para o Fundo de Previdência do Iperon e R$ 50 milhões para o fundo que será criado para a construção do Heuro de Porto Velho.

O presidente do TCE-RO, Edilson de Souza Silva lembrou que em visitas ao Hospital João Paulo II, o maior do estado, viu a precariedade da estrutura e constatou a urgência da construção de um novo pronto-socorro.

“Do que adianta o Tribunal de Contas ter um prédio novinho, enquanto tem gente morrendo no João Paulo II? Nós nos planejamos durante 10 anos, racionalizando, economizando, para que conseguíssemos todo o recurso para a realização da nossa obra, pois precisamos de um espaço maior. Nosso prédio antigo, além de pequeno, apresenta vários problemas estruturais, mas, em decisão unânime, priorizamos por salvar vidas”, enfatizou o conselheiro.

Fun-Heuro

Ao compartilhar do mesmo pensamento, sobre dar prioridade para a saúde pública e caminhar para a regionalização do setor no Estado, o presidente da Assembleia apresentou o anteprojeto que versa sobre a criação do FUN-Heuro, fundo especial de natureza financeira e contábil, que será vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com a finalidade exclusiva de financiar a construção e aquisição de equipamentos do Heuro de Porto Velho.

“Quando um órgão de controle, fiscalizador como o TCE, abre mão de um recurso que ele vem economizando por uma década, entendendo que precisamos dar a população o que ela espera de nós, planejando ações que venham solucionar nossos gargalos e que ter prioridade é caminhar para frente, nós, enquanto Poder Legislativo, não poderíamos deixar de fazer nossa parte. A criação do FUN-Heuro é uma oportunidade única que nós temos de avançar de verdade na regionalização da saúde e oferecer uma saúde pública digna, de decência a nossa população”, argumentou Laerte Gomes.

O presidente, após entregar o anteprojeto nas mãos do governador Marcos Rocha, ressaltou que a proposta para a criação do FUN-Heuro é uma contribuição da Assembleia Legislativa e que o Poder Executivo deverá fazer as adequações pertinentes.

“Esse é um esboço de como funcionará o Fundo e da destinação dos recursos. Esperamos que após tomar conhecimento, o governador possa o quanto antes encaminhar o projeto para a Assembleia que, sem dúvidas, aprovará por unanimidade”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Assembleia destacou ainda que além dos R$ 50 milhões iniciais que o Tribunal de Contas irá destinar, o Poder Legislativo também fará sua parte com destinação de recursos economizados durante os primeiros quatro meses de sua gestão. Os valores serão definidos nos próximos dias pelos deputados estaduais.

Durante a coletiva, o presidente Laerte Gomes também explicou que o anteprojeto do fundo prevê que além dos poderes, poderão destinar recursos a classe empresarial e pessoas físicas.

O governador Marcos Rocha, se emocionou em vários momentos do seu pronunciamento e destacou a boa relação com a Assembleia Legislativa e todos os deputados. O chefe do Executivo agradeceu a aprovação dos projetos que ele disse não serem de interesse do governador, mas sim de interesse da sociedade.

“Nós que estamos nessa função pública, essa é a nossa missão, nossa obrigação, trabalhar de forma correta, gerando resultados que venham atender o povo que nos honrou com a confiança de representá-los na construção do bem comum, dos interesses da sociedade”, disse o governador que concluiu agradecendo ao conselheiro Edilson pela ação histórica, aos parlamentares pela parceria e harmonia e toda sua equipe de secretários.

Autor: Juliana Martins | Fotos: Diego Queiroz

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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