Política

Presidente Laerte Gomes critica preciosismo do Detran em antecipar mudança das placas para o modelo Mercosul

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Rondônia tem prazo até 31 de janeiro de 2020, mas Detran antecipa e pode causar problemas para usuários

Ao lembrar que o prazo final para implantação da nova Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul, foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2020, conforme Resolução publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes, lamentou a decisão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de antecipar a mudança para o dia 2 de dezembro deste ano, gerando problemas para as concessionárias e consumidores que estão adquirindo novos veículos. Segundo observou Laerte Gomes, não se trata apenas da troca de placa, mas de todo o sistema do órgão e treinamento dos servidores para adoção das novas regras.

Detran Rondônia adota placas do MERCOSUL a partir de segunda-feira, 2 de dezembro

Segundo o parlamentar, corre-se o risco do presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprir a promessa que fez em recente publicação nas redes sociais e mandar suspender a alteração da placa até o dia 31 de janeiro do próximo ano. “O próprio presidente da República é contra. Diz que não acrescenta em nada ao contribuinte; pelo contrário, tira”, defendeu Laerte Gomes. “E na pior das hipóteses o Brasil também pensa em sair do bloco Mercosul e se acontecer a placa fica sem sentido”, acrescentou o presidente da Assembleia Legislativa.

Laerte Gomes considerou a decisão do diretor-geral do Detran, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, atabalhoada e de um preciosismo desnecessário. “O Estado precisa trabalhar com o seu cidadão e não utilizando medidas para amealhar ainda mais o bolso do contribuinte”, criticou o parlamentar. O presidente da Assembleia Legislativa foi um dos primeiros parlamentares a se levantar na Casa de Leis contra o que considera abusos do Detran na cobrança de taxas, muito maiores que em outros vários estados da Federação.

Entenda o problema

Mesmo com o prazo final marcado para o dia 31 de janeiro de 2020, o Detran de Rondônia resolveu antecipar as novas regras da mudança de placa, citando a Resolução 770/2018, cuja data de eficácia foi suspensa 3 vezes. A mudança de placa vale para veículos novos; automóveis que precisem trocar de chapas em decorrência de mudança de categoria do veículo, furto, extravio, roubo ou dano da chapa; e veículos transferidos de município ou estado. O problema reside no primeiro quesito porque clientes e concessionárias enfrentarão um grande problema burocrático no final de ano para emplacar seus veículos.

Decom-ALE/RO

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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