Ouro Preto do Oeste
Presidente Laerte Gomes indica implantação de sistema de videomonitoramento em Ouro Preto do Oeste
Ouro Preto do Oeste
Ele também solicitou uma Deam e de uma Casa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município
Através de indicação ao Governo, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), solicitou que o Poder Executivo determine à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a agilização dos procedimentos administrativos e operacionais necessários para a implantação do sistema de videomonitoramento em Ouro Preto do Oeste.
“Também indicamos a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e ao Idoso e a implantação da Casa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”, informou o presidente.
O parlamentar explicou que a demanda atende uma reivindicação formulada pelo Conselho Comunitário de Segurança de Ouro Preto do Oeste. De acordo com a entidade, as ocorrências delituosas estariam gerando cada vez mais preocupação a população, necessitando assim, o apoio e adoção de medidas por parte do poder público.
“Também é relatado os altos índices de ocorrência envolvendo violência doméstica, o que de fato, requer ainda mais, um posicionamento por parte das autoridades de segurança pública”, concluiu o presidente.
Texto: Juliana Martins-ALE/RO
Foto: Marcos Figueira-Decom-ALE-RO
MP/RO
Ministério Público obtém decisão judicial para demolição de casa utilizada para prática de crimes em Ouro Preto do Oeste
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, ajuizou Ação Civil Pública visando à demolição de uma residência utilizada para a prática reiterada de crimes, dentre eles tráfico de drogas e homicídios.
Em decorrência do trabalho integrado entre o Ministério Público e Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste, foram realizados monitoramento e levantamento de todas as ocorrências policiais envolvendo a residência, bem como diligências para verificar a propriedade e posse do imóvel.
Como resultado da cooperação e trabalho de inteligência, verificou-se que o imóvel era utilizado exclusivamente para prática de crimes graves por membros de uma facção criminosa, com impacto direto na vizinhança e em toda a comunidade.
Na Ação Civil Pública houve pedido de demolição do imóvel diante da violação à função social da propriedade e para resguardar a segurança pública local, tendo o Poder Judiciário deferido o pedido liminar e determinado a demolição, que ocorre nesta data.
Ainda acerca da utilização de residências e imóveis para prática de crimes, notadamente o tráfico de drogas, recentemente houve demolição de outra residência diretamente pelo proprietário, diante de ajuste realizado por meio da atuação extrajudicial do Parquet.
Ministério Público e Polícia Civil seguirão nos trabalhos voltados a monitorar os locais utilizados para a prática de crimes, com adoção das providências cabíveis em relação aos proprietários e/ou ocupantes, dentre elas a demolição do imóvel, caso seja a medida recomendada.
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