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REGIÃO NORTE DO PAÍS CONCENTRA DIFICULDADES EM MOBILIDADE SOCIAL

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Falta de acesso à  renda, ao saneamento e a bens de informática
é a maior entre todas as regiões brasileiras

A Região Norte do Brasil concentra, proporcionalmente, o maior percentual de pessoas cuja baixa escolaridade dos pais limitou a capacidade dos filhos de gerar renda. Metade dos habitantes cujos pais conseguiram estudar somente até completar o ensino fundamental vive com renda domiciliar per capita de até um salário-mínimo (50,75%) por mês. Esse é um dos muitos dados sobre a situação de mobilidade social do Norte do país, disponibilizados pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds).

Também é o Norte a região em que a baixa escolaridade dos pais mais dificulta que os filhos morem em domicílios com saneamento básico adequado. Pouco mais de um em cada dez filhos de pais sem instrução formal (12,46%) conseguem, em sua vida adulta, reunir condições que englobam simultaneamente abastecimento por rede geral de distribuição de água, coleta direta ou indireta de lixo, e rede de esgotos. Ou seja, 87,54% não alcançam tais condições de moradia. Para que se tenha uma ideia do que isso representa, a média brasileira dos filhos de pais sem instrução que se encontram na mesma situação é de 50,7%.

Importante frisar que entre as principais definições de mobilidade social está a correlação entre o nível de educação formal dos pais e os resultados que os filhos alcançam em sua vida adulta. Por isso mesmo, são mundialmente utilizados pelos especialistas no tema, que começa a ser difundido agora no país após a criação de um instituto com a finalidade de promover mobilidade social no Brasil. Sem se utilizar de dinheiro público, e contando apenas com recursos provenientes de seus mantenedores privados, o Imds tem a missão de delinear, testar, propor, divulgar e acompanhar a execução de políticas públicas de impacto em mobilidade social. Muito se tem falado da desigualdade brasileira. Mas poucos têm olhado para a desigualdade de oportunidades de uma pessoa crescer na vida, em permanente processo de melhoria em relação às condições anteriores de sua família.

O olhar sobre a Região Norte faz parte desse esforço. Afinal, é o espaço em que vivem cerca de 18,7 milhões de brasileiros, segundo a projeção da populacional do IBGE publicada no DOU em julho de 2020, diante do desafio do desenvolvimento. Uma região em que estudos desse tipo são sempre difíceis de executar. Não apenas pelas questões logísticas, mas também pelos intensos movimentos de população das últimas décadas, com diversos movimentos de migração.

Um olhar para o futuro depende do entendimento das ferramentas à disposição de nossos jovens para que possam buscar melhores condições de vida. A posse de bens de informática é um deles. E nesse quesito, novamente a Região Norte carece de atenção, pois é a região com o menor percentual de domicílios em que filhos de pais sem instrução acessam à internet por meio de microcomputador, televisão ou tablet entre as cinco regiões brasileiras. E é a região com o menor percentual de domicílios em que filhos de pais sem instrução acessam à internet via banda larga (15,72%). Sem abrir as janelas da maioria dos jovens para o mundo, como a internet propicia, serão menores, no futuro, as chances de crescimento pessoal. E é disso que se trata. De dar chances aos nossos jovens.

No ranking que mede o desempenho dos países em proporcionar a seus jovens a mobilidade social, o Brasil está bem abaixo da média. O parâmetro foi estabelecido em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fonte do gráfico que acompanha este texto. Ele mostra quanto tempo uma pessoa leva para alcançar o rendimento médio da população, tendo nascido entre os 10% mais pobres.

Os brasileiros levarão nove gerações para chegar à camada mediana de renda do país, enquanto, na média da OCDE, esse tempo é de 4,5 gerações. Na Dinamarca, o país líder do ranking de mobilidade social, o mesmo caminho rumo à média da renda nacional leva duas gerações. Ou seja, o pobre ainda verá seu neto crescer na vida e seguramente ver seu filho ter chances que ele não teve. O Brasil está empatado, neste quesito, com a África do Sul e um pouco à frente da Colômbia, onde esse tempo chega a 11 gerações.

Governos, empresários e instituições do terceiro setor centram esforços na Educação e alguns vêm fazendo um bom trabalho. Mas o Brasil segue sendo o lugar em que somente 3,9% dos filhos de pais sem instrução chegarão ao nível superior de escolaridade, enquanto 69,7% dos filhos dos que tem nível superior alcançam o mesmo patamar.

Verificar os resultados dos programas, propondo políticas públicas com base em certezas amparadas na melhor ciência social disponível é a primeira tarefa a que o IMDS se impõe. A outra é levar suas conclusões até os governos, em que esfera for, para que programas bem-sucedidos possam ser replicados.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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