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Renda Brasil: Veja quem vai poder receber o novo benefício do governo
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Mesmo com as últimas declarações do governo, o Renda Brasil ainda vem sendo estudado
O governo vem preparando um novo programa social que irá substituir o Bolsa Família, o chamado Renda Brasil. O benefício utilizará a base de dados do Auxílio Emergencial para conseguir contemplar uma quantidade maior de beneficiários. A ideia é de que o Renda Brasil possa atingir até 40 milhões de pessoas.
De acordo com o governo, o interessante é que o Renda Brasil esteja implementado após a finalização das parcelas adicionais do Auxílio Emergencial.
Unificação de programas sociais
A iniciativa do governo é unificar diversos programas sociais em um só. Além da criação de uma nova iniciativa de renda mínima permanente o que o tornaria mais abrangente que o Bolsa Família.
Veja quais benefícios podem ser unificados com o Renda Brasil
Abono salarial;
Auxílio Emergencial;
Bolsa Família;
Seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida);
Farmácia Popular;
Valor do Renda Brasil
Mesmo com as últimas declarações do governo, o Renda Brasil ainda vem sendo estudado e até o seu lançamento deve sofrer algumas mudanças. As únicas confirmações até o momento estão relacionadas a incorporação do Bolsa Família com os dados do Auxílio Emergencial, para que mais brasileiros possam ter acesso ao benefício e o valor confirmado que deve chegar entre R$ 200 à R$ 300.
Pontos importantes do novo benefício
Alguns pontos do novo programa, porém, estão mais avançados, como quem poderá receber e o valor médio do benefício. As informações foram confirmadas por fontes de matérias da “Folha de S.Paulo”, “Estadão”, “O Globo” e “Gazeta”. Veja abaixo:
Entretanto apesar não ter muitas confirmações até o momento, alguns pontos do programa estão bem adiantados, como o próprio valor médio que o Renda Brasil deve pagar. Confira as informações que já foram confirmadas em matérias da “Folha de S.Paulo”, “Estadão”, “O Globo” e “Gazeta”.
Qual o valor do Renda Brasil?
O valor do Renda Brasil deverá ser superior aos R$ 190 médios do Bolsa Família, o valor pode chegar à R$ 300, mas as informações apontam que pode ser de R$ 232. Esse valor seria referente para diluir duas das principais necessidades:
Superação da pobreza – R$ 100
Por cada criança de 0 a 15 anos – R$ 100
Quem poderá aderir ao programa?
O Renda Brasil estará disponível para famílias com renda média de até R$ 250 por pessoa. De acordo com o divulgado as famílias que possuam renda de até R$ 450 por pessoa também poderá receber o benefício, entretanto o valor pago não será integral.
Renda Brasil pode pagar o Auxílio Creche
Além do valor já informado, o Renda Brasil também pode pagar um saldo de R$ 250 para as crianças dos brasileiros beneficiários do programa, para que os familiares possam escolher uma creche para seus filhos ficarem. Vale lembrar que o objetivo é estimular a inclusão das mulheres no mercado de trabalho e de que a ideia do governo não é fazer creches publicas, e sim dar autonomia para que os pais possam escolher uma creche.
Como me cadastrar no Renda Brasil?
Ainda não houve definições de como os brasileiros serão inscritos no novo programa. O que se sabe é que os inscritos serão retirados do CadÚnico e também será utilizado a base de dados do Auxílio Emergencial para levantar quais brasileiros se enquadram nos requisitos. Tendo em vista que com o Auxílio Emergencial o governo pode fazer um levantamento de dados que mostrou um grande deficit de pessoas de baixa renda que se enquadram nas exigências mas não recebem nenhum tipo de benefício social do governo.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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