Política
Retrocesso: Sindicatos repudiam desconto no salário dos servidores estaduais de Rondônia
Política
O governo do Estado alega se tratar de compensação relativa ao Auxílio-Transporte
Os servidores públicos estaduais de Rondônia foram surpreendidos neste mês de julho com um desconto de 6% no salário. O governo do Estado alega se tratar de compensação relativa ao Auxílio-Transporte, ou seja, já que não é possível retirar o benefício estabelecido através de decreto vigente, resolveu “cobrar”, efetuando o desconto no salário dos trabalhadores no mesmo percentual do benefício.
O ato gerou indignação nos servidores e reação imediata nos sindicatos que representam os funcionários públicos do Poder Executivo. As entidades repudiaram, entendendo como um retrocesso, retirar do trabalhador um percentual correspondente a um benefício conquistado por direito, e estável durante mais de 30 anos.
O Auxílio-Transporte é um dos primeiros benefícios consolidados da história do funcionalismo público de Rondônia. Foi regulamentado 8 anos após a transformação de Território Federal em Estado, em 07 de dezembro de 1989, através do Decreto Estadual nº 4.451, assinado pelo então governador Jerônimo Santana.
O vigente decreto estabelece que são beneficiários do Auxílio-Transporte os servidores “cujas despesas com transportes excedam a 6% do salário básico” (Art. 1º); constituindo-se benefício ao servidor “para utilização efetiva em despesas de deslocamento, residência-trabalho e vice-versa” (Art. 2º). Ainda ficando claro no inciso 2º do mesmo artigo que, “entende-se por deslocamento, a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte”.
Na interpretação dos sindicatos, não há base jurídica para o ato do governo estadual, e que, dessa forma, o governo demonstra “falta de sensibilidade” com os servidores num momento de crise. Segue a manifestação sindical conjunta:
“Com esse ato, o Governo de Rondônia está na contramão da pandemia. Enquanto estão suspendendo consignados, suspendendo pagamento da casa própria, tentando ajudar o servidor num momento tão difícil como esse, ele começa a cobrar o Auxílio-Transporte de trabalhadores que estão há muitos anos sem reajuste, demonstrando total falta de sensibilidade e de entendimento da situação que vive o servidor.
Os sindicatos representantes dos servidores públicos estaduais estão unidos na defesa dos trabalhadores, e atentos a qualquer ato que represente ameaça, injustiça ou retrocesso, no tocante aos direitos conquistados. Juntos, buscaremos os instrumentos e alternativas cabíveis para que seja corrigida essa injustiça. Os servidores não podem ser penalizados!”.
SINDAFISCO (Sindicato dos Auditores Fiscais)
SINGEPERON (Sindicatos dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos)
SINDSAÚDE (Sindicato dos Servidores da Saúde)
SINTERO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação)
SINDERON (Sindicato dos Profissionais em Enfermagem)
SIMPORO (Sindicato dos Motoristas Oficiais)
SINTEC (Sindicato dos Técnicos Tributários)
SINSEPER (Sindicato dos Servidores da Previdência)
SINDSID (Sindicato dos Servidores de Defesa Sanitária)
Polícia
PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
-
Polícia7 dias atrás
Solenidade de Passagem de Comando do Batalhão de Polícia Ambiental em Rondônia marca momento histórico
-
Esporte7 dias atrás
Jogo de despedida de Adriano Imperador termina com vitória do Flamengo
-
Rondônia5 dias atrás
Assistência técnica e extensão rural projetam Rondônia no cenário internacional de produção de alimentos em 2024
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO conclui entregas aéreas de mantimentos para comunidades afetadas pela estiagem
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO inaugura programa Prato Fácil em Jaru com meta de oferecer 268 refeições diárias
-
TJ RO7 dias atrás
Evento voltado à Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte reúne instituições parceiras no Fórum Geral
-
Rondônia6 dias atrás
Ação realizada pelo governo de RO promove soltura de mais de 177 mil filhotes de tartarugas, no Parque Estadual Corumbiara
-
Polícia6 dias atrás
10º BPM – POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETA FURTADA E APREENDE OBJETOS EM ALTA FLORESTA D’OESTE