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Ruim com ela pior sem: Falência da Oi deixaria mais de 2 mil cidades sem internet ou telefone vários em Rondônia

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e acordo com informações de um levantamento oficial do governo federal obtido pelo jornal O Globo, uma eventual falência da Oi pode deixar 2.051 municípios brasileiros e em Rondônia fora a Capital este acontecimento pode chegar a todos os municípios que poderão ficar sem telecomunicações, isto é, sem internet ou telefone. Nessas cidades, a Oi não tem concorrentes atuando ou as adversárias alugam a infraestrutura da empresa para fornecer serviço a seus clientes.

De acordo com o levantamento, esse possível apagão nas telecomunicações pode afetar 46 milhões de linhas de telefone celular, 14 milhões de fixos e também 5 milhões de acessos à internet via cabo em todo o país. Segundo o jornal, o documento reflete a preocupação do governo com a possível falência da Oi e seus impactos no setor de telecomunicações. Isso porque todas operadoras brasileiras dependem da Oi em algum grau, seja alugando pequenas ou grandes partes da sua infraestrutura para atender todos ou parte de seus clientes em determinadas localidades do Brasil.

Como a Oi chegou a esse ponto

Desde de junho do ano passado, a Oi está passando por recuperação judicial, processo que prevê a interferência da justiça brasileira em uma empresa a pedido dela mesma para elaboração de um plano de recuperação. Com isso, as dívidas são renegociadas, e a companhia tem a oportunidade de pagá-las sem sofrer juros excessivos ou ter que vender todos os seus ativos. Em outras palavras, ela não entra em falência, mas continua funcionando para pagar o que deve sem de fato dar lucro aos investidores.

Espera-se que um novo plano de recuperação seja confeccionado ainda em novembro

O problema é que os representantes da Oi não conseguem se entender com os representantes da justiça para a elaboração de um plano de recuperação. Por isso, a Advocacia Geral da União vai interferir no processo junto com a Anatel (maior credora da Oi) para encontrar uma solução para o problema. Espera-se que um novo plano de recuperação seja confeccionado ainda em novembro, mas não há uma previsão para uma possível aprovação.

A Oi deve R$ 64 bilhões e se tornou a empresa brasileira com a maior dívida da história do país. Uma operadora chinesa teria entrado na equação nos últimos meses se oferecendo a comprar o segmento de telefonia móvel da Oi para começar suas operações no Brasil. Contudo, não se sabe se o negócio foi para frente ou está travado.

Origem do rombo

Os problemas bilionários da Oi começaram quando a empresa comprou a operadora Brasil Telecom em 2010 e, posteriormente, descobriu que a companhia tinha uma dívida gigantesca. Em 2014, a Oi tentou fazer uma fusão com a Portugal Telecom, mas depois de ter finalizado o negócio, descobriu novamente que a parceira tinha outra dívida enorme, mas agora em euros.

Com o passar do tempo, a dívida acumulada aumentou, e a companhia pediu recuperação judicial em 2016. Em outras palavras, as aquisições da Oi nos últimos anos foram muito mal pensadas pela sua presidência, o que foi ainda mais agravado por envolvimento político na companhia.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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