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Senado aprova projeto de Alvaro Dias que isenta de IR quem tem mais de 75 anos

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, esta quarta-feira (03/04), o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que isenta do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) contribuintes que completem 75 anos, desde que não tenham rendimentos superiores ao limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O Projeto de Lei (PL) 582/2019 acrescenta o inciso XXII ao artigo 6º da Lei 7713/1988, para isentar do IR os contribuintes com 75 anos ou mais. O líder do Podemos no Senado assinala que a proposta “vem na esteira da necessidade de adotarmos políticas públicas em benefício dos idosos”.

“Esse projeto tem o objetivo de complementar a política, proporcionando ao idoso de um modo geral, e não apenas ao aposentado, a desoneração de seus ganhos a partir dos 75 anos. Pretende-se, com isso, premiar e incentivar a cultura de poupança para a velhice, na mesma medida em que se minoram as agruras normais dessa fase da vida”, ressalta Alvaro Dias.

O projeto foi relatado pelo senador Romário (Podemos-RJ), que também preside a CAS. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por se tratar de matéria terminativa, se for aprovada na CAE, será encaminhada diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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