Rondônia
Sintero protocola Plano de Valorização dos Trabalhadores em Educação na Seduc
Rondônia
Entre os principais itens do documento, destaca-se a instituição do Piso Salarial dos Técnicos Educacionais
Os diretores da Executiva do Sintero protocolaram através do ofício nº002/2020 nesta sexta-feira (10/01), o Plano de Valorização dos Trabalhadores em Educação do triênio 2018-2019-2020 na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).
O Plano foi elaborado a partir das principais reivindicações da categoria, discutido e aprovado durante assembleias em todas as Regionais do Sintero pelos trabalhadores em educação.
Entre os principais itens do documento, destaca-se a instituição do Piso Salarial dos Técnicos Educacionais. Esse item tem sido uma demanda recorrente do Sintero em todas as reuniões com o atual secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, mas que ainda não foi atendida. Enquanto isso, os técnicos educacionais de Rondônia continuam sofrendo com salários defasados e com a desvalorização profissional.
Outro item destacado é a luta pela transposição dos servidores de Rondônia, que segue tramitando de forma lenta. O Sintero solicita envolvimento do Poder Executivo para que a reivindicação seja atendida de forma efetiva, uma vez que com a Transposição de servidores para o quadro da União será ocasionada uma economia na folha financeira da administração estadual.
Além dos itens aprovados em assembleias, a Direção do Sintero acrescentou 3 novos itens, tendo em vista o atual cenário político do Brasil, que são eles:
11 – Garantir a manutenção do regime Previdenciário atual do Estado de Rondônia, considerando que os percentuais de contribuição já foram atualizados nos termos da Lei Complementar nº927, de 04 de janeiro de 2017, que deu nova redação aos artigos 3º, 3º-A, 4º, 5º, 6º e 6º-A, da Lei Complementar nº524, de 28 de setembro de 2009, e ao inciso II, do artigo 2º, da Lei nº3.270, de 5 de dezembro de 2013, que definiu a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais nos seguintes percentuais: a) 11,5% em 2017; b) 12,5% em 2018 e c) 13,5% em 2019.
12 – Garantir a atualização do Piso em conformidade com a Lei 11.738/2008 e com base na Lei Estadual 4.248/2018.
13 – Encampar a luta nacional pelo Fundeb Permanente e com mais recursos para a educação
No ofício, a Direção do Sintero solicita uma audiência com o secretário de Estado da Educação ainda no mês de janeiro de 2020, para tratar sobre a pauta dos trabalhadores em educação.
“Esperamos que o secretário atenda nossa solicitação de audiência e agende uma reunião o mais rápido possível”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
Rondônia
Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS
O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.
O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;
II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;
III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;
IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;
V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;
VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.
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Fonte: Governo RO
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