Brasil
SODOMA E GOMORRA: SENADOR DA REGIÃO NORTE PÕE GABINETE À DISPOSIÇÃO DA PROSTITUIÇÃO
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Com influência no meio político, grupo alicia garotas no Sul e as convence a pagar até R$ 900 por semana para ficar em imóveis na capital
A Polícia Civil investiga uma rede de prostituição interestadual que se alastrou por áreas nobres do Distrito Federal e tem influência para circular com desenvoltura por gabinetes de clientes poderosos. Diálogos gravados por meio de interceptações telefônicas, e que agora integram inquérito aberto pela 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro), revelaram a aproximação de cafetões e parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Um dos políticos chegou a colocar parte de sua equipe, paga com dinheiro público, à disposição de uma das garotas de programa.
A apuração conta com dezenas de horas de gravações feitas com autorização judicial e investiga a conexão entre agenciadores do DF e do Sul do país. O cafetão, de Porto Alegre, costuma utilizar as garotas de programa como uma espécie de “cartão de visita” para se aproximar dos políticos.
Em duas interceptações telefônicas, os investigadores flagraram o agenciador conversando com dois deputados federais (um de São Paulo e outro do Rio de Janeiro) e um senador (eleito pela Região Norte). O integrante do Senado demonstra bastante intimidade com o cafetão e a prostituta, que chega a trocar algumas palavras com o político pelo telefone.
Durante a conversa com a garota de programa, o senador coloca seu gabinete à disposição para ajudá-la no que for preciso até que ela se estabeleça na cidade. A mulher agradece e diz que pretende fazer faculdade no DF e se firmar. O político insiste em encontrá-la assim que ela desembarcar em Brasília.
Os nomes dos parlamentares estão sendo mantidos em sigilo pela polícia para não atrapalhar a investigação. Os agentes destacam que eles não eram alvo das gravações, mas sim o cafetão. E causou surpresa o conteúdo das conversas. Como os senadores e deputados têm foro privilegiado, será necessária autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigá-los.
O agenciador do Rio Grande do Sul, que costuma viajar constantemente para o DF, foi monitorado pela Polícia Civil durante a negociação de programas sexuais. Os policiais descobriram que o homem chegou a usar a própria mulher – com quem tem dois filhos – como garota de programa.
A teia de captação, segundo as apurações policiais, começa em boates e casas noturnas no interior do Rio Grande do Sul, em cidades como Canoas. Jovens que estão em dificuldade financeira e faturando pouco com o mercado da prostituição são cooptadas por um dos cafetões do grupo que age no DF. O homem promete passagens aéreas, hospedagem e uma carteira de clientes. As mulheres também ganham espaço em um site adulto, para veicular anúncios e vídeos (reproduções abaixo).
Aluguel de imóveis
Dezenas de imóveis são alugados pelo grupo enquanto cafetões agem no DF e no Rio Grande do Sul. Garotas de programa acabam reféns do bando. Seduzidas pelas facilidades, quando chegam ao DF, elas são orientadas a alugar um dos locais disponibilizados por uma das cafetinas do grupo.
A agenciadora aluga apartamentos em cidades como Sudoeste, asas Sul e Norte, Águas Claras e Setor Hoteleiro Norte. Os imóveis são locados diretamente com imobiliárias, em nome dela ou de terceiros, e acabam sublocados para as garotas de programa, que precisam pagar valores entre R$ 500 e R$ 900 semanais para a cafetina.
Além de serem obrigadas a quitar todos os débitos feitos durante a viagem e pagar pelo aluguel, algumas prostitutas foram enganadas pelos cafetões. Depoimentos prestados pelas garotas de programa revelam que, após depositarem o dinheiro adiantado do aluguel, as chaves dos imóveis jamais foram entregues.
Essa cafetina que atua no DF chegava a alugar o mesmo apartamento para duas ou três mulheres diferentes. Como ela sempre cobra o pagamento adiantado, as mulheres ficavam sem o dinheiro e sem o imóvel“
Pelo menos três vítimas da rede de prostituição chegaram a registrar ocorrência na 3ª DP dos golpes praticados pela cafetina, que não devolveu as quantias pagas pelas garotas. Uma delas chegou a detalhar aos policiais como funcionava o esquema de aliciamento no Rio Grande do Sul e como ocorre a exploração sexual nas cidades do DF.
Problemas no prédio
A rede de prostituição montada pelos cafetões escolheu um condomínio à beira do Lago Paranoá para hospedar a maioria das mulheres que são trazidas do Rio Grande do Sul. Os policiais identificaram pelo menos seis unidades com alta rotatividade que costumam ser usadas pelas garotas para realização de programas. Em algumas das unidades foi registrada a entrada de até seis homens em um período de 24 horas.
Durante os meses de verão, a presença das prostitutas na área comum do condomínio é mais evidente, segundo um dos gerentes que conversou com a reportagem. Muitas delas utilizam a piscina do local para atrair clientes. “Elas descem e ficam se exibindo na piscina. Isso provoca alguns transtornos, principalmente entre os casais, já que as esposas ficam constrangidas”, explicou o funcionário.
Já que os prédios contam com aluguéis por temporadas, como uma espécie de hotel, o controle de quem entra e sai dos apartamentos é mais complicado. “Antes os clientes das garotas entravam no condomínio com o pretexto de ir até o bar que existe no local, que é de livre acesso, mas quando começamos a pedir a identificação de todos que entram, o fluxo de homens foi reduzido”, contou o gerente.
A equipe da 3ª DP segue em campo para identificar todos os integrantes do grupo e, assim, pedir seu indiciamento à Justiça. Não foi definido prazo para o encerramento das apurações.
CARLOS CARONE,METRÓPOLES
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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