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Política

Tenho certeza absoluta que o parlamento não vai se acovardar”, diz prefeito sobre ataques feitos aos vereadores

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Durante a posse do novo presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), cerimônia em que estavam presentes a vereadora Joelna Holder (MDB), o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB) e outras autoridades, o presidente do executivo municipal deu o parecer sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que foi votada pelos vereadores em 2017.

“Pessoas mal intencionadas estão tentando colocar o parlamento municipal em cheque, e eu tenho certeza absoluta que o parlamento não vai se acovardar por causa dessa politicagem”, enfatizou Hildon.

Sobre o assunto, a vereadora relembra a missão dos parlamentares de defender a população e proporcionar o bem-estar, com ações como a melhoria da iluminação pública. Pois com a cidade mais iluminada, deve diminuir índices de violências, como a feita contra a mulher.

“Essa lei aprovada pela câmara veio cercada de polêmica, mas se o cidadão de bem observar sua conta de energia vai notar que não houve aumento abusivo. Algumas faixas ficaram isentas, inclusive, e outras mais baratas. Todo esse mito criado em torno da aprovação da Cosip precisa ser diluído. A câmara deve ter nesse momento o papel sim de responsabilidade social, de causar para população um bem estar que ela merece e sem causar nenhum tipo de transtorno ou dano ao bolso dos nossos munícipes”, declara.

Ainda sobre iluminação, Hildon enfatizou que no primeiro ano de gestão, o número de pontos de iluminação na cidade aumentou de 40 mil para mais de 56 mil apenas com a verba que a Emdur tinha no caixa. “Aprovamos uma legislação moderna e que devolve à Emdur a capacidade de investimento. Temos muito a fazer ainda. Usamos a reserva financeira para prestar serviço antes do aumento da Cosip. Não existe milagre, a prefeitura tem que arrecadar para fazer a entrega dos serviços”, disse.

O prefeito afirmou ainda que as novas taxas estão dentro da normalidade, em linha com o que é cobrado em outros estados e faz com que a pasta citada continue o processo de universalizar a iluminação da cidade. Como a taxa sobe conforme o consumo, famílias de baixa renda são beneficiadas com a isenção.

“Porto Velho ficou muito tempo como uma das capitais mais escuras do país, chegou a ora de mudar. Precisamos sim iluminar mais a nossa cidade, torná-la mais viável em condições de bem estar para a nossa população”, conclui Joelna.

Veja abaixo a faixa de consumo e valores segundo a prefeitura:

I – Consumidores Residenciais Urbanos:

 

0-30 kWh/mês: ISENTO

 

31-50 kWh/mês: R$ 2,03;

 

51-100 kWh/mês: R$ 4,31;

 

101-200 kWh/mês: R$ 7,61;

 

201-500 kWh/mês: R$ 20,29;

 

501-1000 kWh/mês: R$ 30,43;

 

1001-1500 kWh/mês: R$ 45,64;

 

Acima de 1500 kWh/mês: R$ 68,97.

 

II – Consumidores Residenciais Rurais:

 

0-100 kWh/mês: ISENTO

 

101-200 kWh/mês: R$ 7,61;

 

201-500 kWh/mês: R$ 17,75;

 

501-1000 kWh/mês: R$ 26,63;

 

1001-1500 kWh/mês: R$ 40,83;

 

Acima de 1500 kWh/mês: R$ 60,35.

 

III – Consumidores Não Residenciais (Comércio, Indústria, Prestadores de Serviços, Serviços Públicos e Congêneres):

 

0-30 kWh/mês: R$ 0,83;

 

31-50 kWh/mês: R$ 1,95;

 

51-100 kWh/mês: R$ 13,94;

 

101-200 kWh/mês: R$ 27,89;

 

201-500 kWh/mês: R$ 55,79;

 

501-1000 kWh/mês: R$ 83,68;

 

1001-1500 kWh/mês: R$ 111,57;

 

Acima de 1500 kWh/mês: R$ 139,47.

 

IV – Consumidores Não Residenciais Primários: aquele cujo estabelecimento encontra-se ligado à rede que possua tensão superior a 13,8 kV (kilovolts).

 

0-2000 kWh/mês: R$ 139,47;

 

2001-5000 kWh/mês: R$ 278,93;

 

5001-10000 kWh/mês: R$ 382,90;

 

10001-50001 kWh/mês: R$ 474,19;

 

Acima de 50001 kWh/mês: R$ 562,95;

 

V – Proprietários de Imóveis não edificados, com testada, em metro linear:

 

De até 10 m: R$ 70,01;

 

Acima de 10m a 30m: R$ 140,02;

 

Acima de 30m a 50m: R$ 210,03;

 

Superior a 50m: R$ 280,04.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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