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“Trabalho e Justiça Social”

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A OAB/RO defende a necessidade de um debate mais qualificado, amplo e democrático, dentro e fora do Congresso Nacional, a fim de que a Reforma Trabalhista possa, como dito, atender da melhor maneira seu destinatário final.

A OAB/RO defende a necessidade de um debate mais qualificado, amplo e democrático, dentro e fora do Congresso Nacional, a fim de que a Reforma Trabalhista possa, como dito, atender da melhor maneira seu destinatário final, para o alcance de uma legislação equilibrada e mais justa possível. Mas é preciso preservar as garantias fundamentais mínimas aos trabalhadores, ao tempo em que possibilita também aos empregadores condições dentro da atual realidade das relações contratuais de trabalho que permitam retomar, manter e melhorar sua produção, de forma a gerar emprego e renda a todos. Por essas razões, o Conselho Seccional da Ordem repudia a tramitação açodada do PL 6787/2016, que alija a participação ampla das instituições indispensáveis ao desenvolvimento do país de forma equilibrada com a preservação das garantias dos trabalhadores. A OAB/RO não se opõe às propostas de reforma legislativa, desde que observados os regramentos constitucionais, legais e regimentais vigentes, bem como o atendimento de forma justa e democrática ao seu destinatário principal que é cada cidadão brasileiro, seja ele empregado ou empregador.

A matéria tramita em caráter de urgência, aprovado sem quorum mínimo, em clara afronta ao Regimento Interno da Câmara que veda, em seu artigo 164, a reapreciação de matéria já deliberada. Não há como conferir, dessa forma, segurança jurídica ao Processo Legislativo, com a salvaguarda do trâmite legal de forma a evitar a argüição de nulidades. É o que deixa claro a Carta Aberta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados pela OAB Nacional e assinada em conjunto por mais de 20 entidades da sociedade civil. “A OAB tem papel de moderadora no âmbito da sociedade, com compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição. O que estamos a fazer, a exemplo do que fizemos na reforma da Previdência, é nos manifestar de maneira frontal, aberta e objetiva contra a este trâmite de urgência dado à reforma trabalhista. Não se pode conceber que uma legislação de tantos anos, conquistada a duras penas e com equilíbrio social, possa ser alterada em processo de urgência, com três semanas de debate”. A observação, do presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, indica os riscos que o próprio governo assume ao patrocinar a tramitação açodada de matéria controversa, longe do debate aberto com a sociedade civil.

Quando o presidente da república, que pretende ser lembrado como “o presidente das reformas” em suas próprias palavras, admite negociar de forma setorial alguns pontos da reforma, corre o risco de ceder, na cabala de votos, naquilo que não interessa à sociedade. E manter o que contraria os interesses do trabalhador. As mudanças propostas, como explica a Carta, não interessam sequer aos detentores dos meios de produção, já que são os próprios trabalhadores que compõem o mercado interno de consumo os que serão os maiores afetados. O projeto apresenta, enfim, inúmeras incongruências e merece uma necessária readequação, como forma de garantir seu alinhamento com a Constituição de 1988 e a todo o sistema normativo. Os termos postos representam retrocesso civilizatório, tais quais o desrespeito aos direitos adquiridos, conforme denunciam os signatários do documento.

Ademais, a tramitação em regime de urgência certamente haverá de resultar na aprovação de uma legislação injusta e imatura, pois impõe alterações de normas que regulamentam direito sociais, cujas características, peculiares e multidisciplinares, refletem direta e indiretamente em diversos outros ramos da sociedade e do direito, tais como previdenciário, tributário, penal e até mesmo privado. A propositura de uma “necessidade urgente” de mudanças nas regras dos contratos de trabalho decorre da afirmativa de necessidade de fomentar a livre iniciativa prevista na Constituição Federal de 1988, especialmente em razão do momento de dificuldade econômica que o Brasil enfrenta, com a flexibilização do texto legislativo proposto às relações de trabalho. Mas não se pode realizar tais modificações, ainda que sejam necessárias, em atropelo aos direitos sociais igualmente previstos na Carta Magna, conquistados com muito sofrimento e dificuldade pelo povo brasileiro.

É de se lamentar que, mais uma vez, o debate político responsável ceda lugar à imposição fantasiosa e eleitoreira de pessoas que se auto-atribuem poderes de escolher pela sociedade o que lhe convém, mas se recusam a ouvir o cidadão e a auscultar seus anseios. Notas fantasiosas que vaticinam soluções miraculosas aparentemente inspiradas por métodos divinatórios nada mais são, de fato, que uma exuberante exposição de hipocrisia política, contra o que já alertava Confúcio: “Foge por um instante do homem irado, mas foge sempre do hipócrita”.

 

Andrey Cavalcante

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Cuidar da circulação pode ajudar a envelhecer melhor e com mais saúde

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Conheça algumas dicas de prevenção e cuidados para evitar doenças que possam afetar os vasos sanguíneos

O brasileiro está vivendo mais e, com isso, os cuidados com a saúde precisam ser reforçados para garantir a qualidade de vida ao longo do envelhecimento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que as pessoas com 60 anos ou mais já representam 15,6% da população, reflexo do aumento de 56% desta faixa etária desde 2010. Além disso, a expectativa de vida subiu de 71,1 anos em 2000, para 76,4 em 2023. Um dos diversos fatores para a melhoria desse índice está relacionado ao cuidado com a saúde. Para viver mais e melhor, é importante ficar atento para possíveis comorbidades que podem surgir ao longo dos anos, principalmente do sistema circulatório.

 

Com o avançar da idade, os vasos sanguíneos se tornam mais frágeis e dilatados, algo que pode tornar o fluxo sanguíneo mais lento. “Qualquer alteração no fluxo de sangue pode trazer consequências para a saúde, por isso, é preciso ter acompanhamento médico constante para compreender as necessidades de cada paciente. Os idosos podem enfrentar problemas como obstruções, tromboses e riscos de doenças cardíacas relacionadas aos sistema circulatório”, afirma a médica Allana Tobita, cirurgiã vascular e membra da SBACV (Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia vascular).

 

Como prevenir

Para evitar estas situações, a médica recomenda ações que podem se tornar hábitos antes mesmo de chegar à terceira idade. Entre eles estão a atividade física, a ingestão de líquidos, o acompanhamento por meio de check-ups periódicos para prevenir doenças cardiovasculares, entre outros.

Dra. Allana Tobita

“O fortalecimento da musculatura das pernas auxilia na ejeção do fluxo sanguíneo e a ingestão de líquidos melhora a fluidez do sangue nas veias. Já a meia de compressão pode ser uma boa opção para momentos de repouso prolongados, pois ajuda a ativar a circulação, conforme orientação médica. É importante ressaltar que não se trata apenas de uma ação, mas um conjunto de fatores que ajudam a manter o sistema circulatório saudável”, explica Allana.

 

Comida que faz bem

A alimentação saudável, com poucas gorduras saturadas, rica em nutrientes, fibras e antioxidantes também faz parte da receita para cuidar e prevenir doenças circulatórias na terceira idade.

“Frutas vermelhas, oleaginosas e fibras ajudam na proteção dos vasos sanguíneos, evitam o acúmulo de gordura e o entupimento das veias. Estes alimentos promovem diversos benefícios conforme a necessidade de cada paciente”, comenta.

 

Cuidado com a mente e o sono

 

Allana também traz como recomendação a necessidade do sono saudável e o controle do estresse. Ambos têm impacto direto no metabolismo e precisam de atenção especial.

 

“O sono saudável permite que o organismo possa processar melhor os nutrientes e evita a ação de radicais livres, substâncias prejudiciais que aumentam o risco de doenças como a trombose e obstruções arteriais. Já o estresse pode levar a outras situações como a ansiedade, que por consequência afetam o sono e diversos aspectos da saúde. Por isso, uma abordagem multifatorial, que envolva aspectos físicos e psicológicos, pode promover benefícios ainda maiores para as pessoas”, finaliza.

Sobre as meias de compressão

As meias de compressão funcionam como uma “bomba da panturrilha”, e reforçam o mecanismo natural das pernas para bombear o sangue até o coração. Algumas meias como os modelos da SIGVARIS GROUP possuem uma tecnologia que auxilia no tratamento dos desconfortos causados por problemas de circulação, a exemplo de inchaços, dores, entre outros.

 

Sobre a SIGVARIS GROUP

A SIGVARIS GROUP é uma empresa suíça de capital 100% familiar desde sua fundação e que está empenhada em ajudar as pessoas a se sentirem melhor com soluções inovadoras e de alta qualidade em terapia de compressão médica. Todo dia. No mundo todo. Nosso portfólio atende a uma ampla gama de diferentes necessidades e indicações, com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida às pessoas, prevenire tratar doenças venosas e proporcionar conforto em todos os momentos da vida. A empresa foi fundada em 1864 na cidade de Winterthur e, por aproximadamente 100 anos, produziu “tecidos emborrachados elásticos”, comercializado na Suíça e no Exterior. Entre 1958 e 1960, colaborou com o Dr. Karl Sigg para desenvolver meias médicas de compressão para melhorar a função venosa e aliviar os sintomas venosos. O portfólio de produtos foi ampliado em 2009 quando as linhas esportivas, de viagem e de bem-estar, dedicadas ao consumidor, foram acrescentadas à linha médica. As meias das linhas de viagem e bem-estar proporcionam uma função preventiva e aliviam os primeiros sintomas de problemas nas pernas, enquanto os produtos da linha esportiva apoiam o desempenho dos atletas e seu tempo de recuperação. No mundo, são 1,5 mil funcionários, em fábricas na Suíça, França, Brasil, Polônia e Estados Unidos, bem como subsidiárias integrais na Alemanha, Áustria, Reino Unido, Canadá, China, Austrália, México e Emirados Árabes Unidos, com atendimento a 70 países. No Brasil, são mais de 200 funcionários em sua sede, em Jundiaí.

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