Brasil
TSE terá segurança reforçada para julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer
Brasil
A segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será reforçada a partir de hoje (6) para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 194358, que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico.
De acordo com o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, serão quatro sessões plenárias exclusivas – a de hoje, uma amanhã (7), às 9h; e duas na quarta-feira (8), às 9h e às 19h.
Por causa do julgamento, considerado um dos maiores dos últimos anos na Justiça Eleitoral, a direção do TSE prevê que um grande número de pessoas circule pelo prédio do tribunal nos três dias de sessões. Por isso, a Secretaria de Segurança do TSE confirmou que o policiamento no local e nos arredores será reforçado.
A secretaria terá apoio de efetivo da Polícia Militar, com estação móvel, do Batalhão de Choque e do Batalhão da Rotam. O esquema especial de segurança inclui todo o perímetro dos prédios do TSE, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e embaixadas da Austrália, Reino Unido, França e Estados Unidos.
Além disso, os estacionamentos localizados ao redor do prédio do TSE estão interditados desde a meia-noite dessa segunda-feira.
Raio X e UTI Vida
Algumas horas antes do início do julgamento, cães farejadores farão uma varredura na área interna do tribunal. Haverá a intensificação da inspeção nas entradas principais do prédio do TSE, especialmente no térreo e no subsolo, por meio dos equipamentos de raio-X e pórticos detectores de metais, sendo que algumas áreas internas terão acesso restrito.
O TSE contará também com o apoio do Corpo de Bombeiros, que disponibilizará uma viatura para atender a qualquer eventualidade, e de uma UTI Vida, para o caso de atendimentos de emergência.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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