Porto Velho
UTILIDADE PÚBLICA Porto Velho reforça canais de atendimento especializado para mulheres vítimas de violência sexual
Porto Velho
A Central de Atendimento à Mulher, através do número 180, é um serviço gratuito e anônimo disponível 24 horas
Visando combater a violência contra as mulheres, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), vem reforçando, ao logo de toda sua gestão, políticas públicas da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, oferecendo apoio de forma humanizada através da Maternidade Municipal Mãe Esperança (MMME).
O serviço da Maternidade tem se desdobrado em atender as vítimas de violência sexual a partir dos 12 anos, disponibilizando atendimento 24 horas, todos os dias, com regime de plantão, sem necessidade de agendamento prévio.
Referência no atendimento humanizado, o serviço é oferecido por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. Todos empenhados em prestar um acolhimento imediato e seguro, com a realização de exames, profilaxias e encaminhamentos para a rede de proteção, caso haja necessidade. Além disso, muitas mulheres vítimas de agressão, ao chegarem nessas unidades, sentem-se na maioria das vezes envergonhadas e inseguras, e o atendimento humanizado é justamente para que o serviço seja prestado de forma a diminuir ao máximo os traumas psicológicos.
Após o atendimento de urgência, realizado na Maternidade, as vítimas são encaminhadas para acompanhamento ambulatorial nas unidades de saúde e para órgãos competentes, de acordo com a necessidade de cada caso. Completando o atendimento é oferecido suporte psicológico, recuperação emocional das vítimas através do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS
Porto Velho oferece vários serviços de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Além da Maternidade Mãe Esperança, o Creas dispõe do Serviço de proteção social especializado no atendimento à mulher vítima de violência doméstica, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), que oferece orientação e suporte psicológico. Esse ano cerca de 444 mulheres passaram por atendimento, e 103 seguem sendo acompanhadas pelo serviço.
O Serviço Mulher também realiza o cadastro no Programa Mulher Protegida e 123 das demandas que passaram pelo serviço tiveram suas inscrições aprovadas. O Programa Mulher Protegida foi criado pela Lei Estadual nº 5.165/2021 e Decreto Estadual nº 26.608/2021, para mulher vítima de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência vigente, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Um dos serviços oferecidos pela Maternidade Mãe Esperança é interrupção legal da gestação nos casos previstos em no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 128, em casos de estupro, anencefalia ou risco de vida para a mãe. A MMME é credenciada pelo Ministério da Saúde e está autorizada para esse tipo de medida, não havendo a necessidade de autorização judicial.
Além do acolhimento às vítimas de violência sexual, a Maternidade também é referência para gestantes, com atendimentos às urgências obstétricas e realização de partos.
CANAIS DE DENÚNCIA
Os dados crescentes desse tipo de violência impulsionam a necessidade de reforçar as políticas públicas de enfrentamento do problema. A Central de Atendimento à Mulher (pelo telefone 180), um serviço gratuito e anônimo disponível 24 horas, é uma das principais formas de denúncia. Além de receber as denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes, monitora o andamento dos processos e direciona as vítimas para os serviços especializados da rede de atendimento. Também é o canal essencial para as mulheres se informarem sobre seus direitos, legislação vigente e como é oferecido o suporte de atendimento para as vítimas em situação de vulnerabilidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Wesley Pontes/ Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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