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Violência Doméstica: Após denúncia do MPRO, réu é condenado a mais de 22 anos de reclusão por abusos contra ex-mulher

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto, da Promotoria da Comarca de Cerejeiras, denunciou, em julho, um homem que praticou diversos abusos contra a ex-mulher. Na última quinta-feira (31/10), foi prolatada a sentença condenatória do réu a mais de 22 anos de reclusão.

Os crimes

Os fatos aconteceram na área rural de Corumbiara, pertencente à Comarca de Cerejeiras. Entre os abusos cometidos pelo homem contra a ex-esposa estão cárcere privado, constrangimento ilegal, ameaça e estupro.

Durante as práticas criminosas, o homem coagiu a mulher com uma arma branca (faca) no pescoço, forçando-a a fazer o que não queria e a ameaçando de morte. A vítima, temendo pela integridade física e psicológica, requereu medida protetiva e representou-o criminalmente.

O Ministério Público, em função do risco iminente que o homem representava à mulher, pugnou na denúncia a manutenção da prisão preventiva do denunciado, bem como requereu a condenação pelas práticas delituosas e reparação dos danos causados pelas infrações, considerando os prejuízos sofridos pela vítima.

Resultado

O julgamento, acontecido no dia 31 de outubro, acolheu a denúncia do Ministério Público, obtendo como resultado pena definitiva de 22 anos e 6 meses de reclusão, além de 9 meses e 12 dias de detenção ao réu, em regime inicial de cumprimento de pena fechado; além de ser condenado à reparação mínima de danos no valor de R$15 mil à vítima. A Magistrada manteve o réu preso, negando a possibilidade de recorrer em liberdade.

 

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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