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2ª Vara de Fazenda Pública homologa acordo entre Prefeitura, Energisa e Caerd sobre impasse envolvendo falta d’água no Distrito de Calama

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Fotografia mostra pessoas sentadas em uma mesa e juiz ao centro durante audiencia

Uma audiência na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho reuniu representantes da Prefeitura, Companhia de Abastecimento e Esgoto – Caerd e a empresa concessionária de energia elétrica no Estado – Energisa nesta quarta-feira, 2, para discutir a situação envolvendo a suspensão do fornecimento energia elétrica que impactou moradores do distrito de Calama, no Baixo Madeira. Por conta da suspensão, moradores ficaram sem o fornecimento de água por seis dias, pois a energia era necessária para o funcionamento das bombas que abastecem o distrito. Após mais de 3 horas de audiência, um acordo entre as partes foi homologado pelo juiz titular da Vara, Edenir Sebastião Albuquerque e o serviço restabelecido.
Entenda o caso
O impasse entre as partes se deve à falta de regularização das contas de energia elétrica, que, segundo a empresa Energisa, seriam de responsabilidade da Caerd. Por sua vez, a Caerd não reconhece o vínculo dessa unidade em seus registros, assim como a Prefeitura da Capital. Em função disso, houve o rompimento do vínculo, que teve como consequência o desabastecimento de água na comunidade. A questão chegou ao juízo após a prefeitura de Porto Velho buscar uma antecipação de tutela para evitar a suspensão. 
Por meio de advogados, a Energisa esclareceu que não houve corte por falta de pagamento, mas sim o encerramento do vínculo por não haver identificado o responsável pela unidade consumidora. O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão da Silva, que participou de forma virtual, pois estava no distrito, esclareceu que o pedido de desligamento feito junto à Energisa decorreu da necessidade de regularização das unidades, pois a unidade consumidora não pertencia à Caerd. Brancalhão anunciou durante a audiência que a Caerd será responsável pela unidade a partir de agora, e que a situação já foi solucionada.
O promotor de Justiça Samuel Alvarenga participou da reunião e destacou a necessidade de solução rápida para o conflito, visto que o direito a um serviço essencial como o fornecimento de água prejudicou uma comunidade inteira. 
Após ouvir as partes, o magistrado, lavrou o termo de audiência com o acordo entre as partes. A Caerd se comprometeu em assumir a unidade consumidora, com o compromisso de que o município regularize a situação da unidade, com transferência para a Caerd. Também participaram da audiência representantes do distrito e da sociedade civil organizada. 
Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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