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Morre aos 58 anos, o ex-senador boliviano Roger Pinto Molina

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O ex-senador boliviano Roger Pinto Molina, 58 anos, faleceu nesta quarta-feira, 16, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base do Distrito Federal. Ele foi vítima de um acidente aéreo em Luziânia (GO), no último sábado (12).

A informação sobre a morte do político boliviano foi dada há pouco pelo senador Sérgio Petecão, amigo de Molina. “É com pesar que comunico o falecimento do grande amigo, senador boliviano Roger Pinto Molina.”

Fuga da Bolívia em 2012

Enquanto senado, Roger Pinto Molina fazia oposição ao governo do presidente boliviano, Evo Morales. Em maio de 2012, pediu asilo na embaixada do Brasil em La Paz, alegando ser vítima de perseguição política. Depois de 15 meses vivendo na representação brasileira para não ser preso, quando já se encontrava com o estado de saúde debilitado, o então encarregado de negócios da embaixada, Eduardo Saboia, ajudou Pinto Molina a fugir de carro até a fronteira com o Brasil, em Corumbá (MS). De lá, seguiu de avião até Brasília.

O episódio abriu uma crise no governo da então presidente Dilma Rousseff, alinhado ao de Morales. O então chanceler, Antonio Patriota, perdeu o cargo por causa da fuga. Saboia foi alvo de processo interno no Itamaraty. Atualmente, Patriota é embaixador em Roma e Saboia, promovido a embaixador, trabalha no gabinete do atual ministro, Aloysio Nunes Ferreira.

Na capital federal, o ex-senador boliviano obteve uma licença para atuar como piloto profissional. Segundo relatou a VEJA em fevereiro, essa é uma área em que já tinha atuado em seu país. Ele é sogro de Miguel Quiroga, o piloto do avião que caiu com o time da Chapecoense em novembro de 2016

com informações revista veja e ac24horas

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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