Após a deflagração da Operação ‘Caça-Fantasmas’, 10% das empresas instaladas na cidade de Guajará-Mirim (RO) serão fechadas definitvamente e não poderão retomar as atividades. O objetivo da operação, feita entre a Polícia Federal (PF) e Receita Federal nesta sexta-feira (24), é combater crimes de sonegação fiscal tributária e lavagem de dinheiro por 54 empresas. Com o esquema, a Receita calcula que deixou de arrecadar pelo menos R$ 10 milhões ao ano.

De acordo o auditor fiscal de Porto Velho, Michel Lopes Teodoro, as empresas fechadas na operação ficam impedidas de emitir nota ou qualquer ação tributária e os empreendimentos não podem ser reabertos.

Conforme a o delegado da PF responsável pela investigação, Heliel Martins, a operação teve início em 2016. Nesta sexta-feira os agentes foram em cada empresas investigada para verificar a existência delas. “Descobrimos que 10% das empresas vistoriadas eram de fachada ou empresas fantasmas”, disse Martins.

Sobre o valor que a Receita deixou de arrecadar por ano, cerca de R$ 10 milhões, o auditor fiscal da Receita Federal de Guajará-Mirim, Gleidson Cardoso, explicou que isso pode ter acontecido devido ao incentivo fiscal na cidade.

“Um dos critérios que nós acreditamos, de ter essa quantidade de tributos não pagos, é em virtude de Guajará ser uma área de livre comércio. Muitas dessas empresas que serão baixadas foram instaladas lá, com o objetivo de manter o incentivo fiscal”, informou Cardoso.

Conforme o auditor Cardoso, as empresas que foram fechadas também ficam suspensas de contratar com o poder público em esfera municipal, estadual e federal.

“Todos os documentos são declarados inidôneos, ou seja, não possuem nenhum valor legal. Ela não pode produzir seus efeitos na esfera tributária”, afirmou Cardoso.

Segundo o auditor Michel Lopes Teodoro, alguma das empresas investigadas, que serão baixadas, possuíam filiais em outras cidades.

“Existiam sim. Esse empresários utilizando desse meios fraudulentos, eles praticam a concorrência desleal. Chegaram a PF e a Receita várias denúncias, da própria população, que existiam empresas que emitiam nota, movimentavam e também não declaravam”, disse o auditor.

O delegado da PF Heliel Martins explicou, em coletiva de imprensa, que os proprietários das empresas podem responder por diversos crimes após o fim das investigações. “Essas pessoas possivelmente responderão por lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa”, disse Martins.

Por fim a PF e a Receita Federal informaram que as investigações continuam em cada empresa e que novas fiscalizações podem ocorrerão em Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Os empreendimentos fechados atuavam com vestuários, vendas de alimentos, importações e exportações de produtos, segundo a Receita Federal.

Entenda o caso

A Operação ‘Caça Fantasmas’ foi realizada entre os dias 14 e 23 de março de forma conjunta entre a Receita Federal e a PF. Ao todo, oito  policiais e oito servidores da receita participaram da ação. Desde novembro foram feitas diligências nos endereços de mais de 120 empresas na cidade de Guajará-Mirim.

No município de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, existe uma Área de Livre Comércio (lei nº 8.210/91), com objetivo de incentivar o progresso econômico e social na região por meio da concessão de benefícios fiscais.

As empresas locais devem adquirir as mercadorias para consumo ou revenda no próprio município, de acordo com as informações da Receita Federal e a PF.