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#ACESSIBILDADE: Comissão de Direitos Humanos trata da falta de acessibilidade na Universidade Federal de Rondônia

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Na manhã de desta quarta-feira (28) em reunião extraordinária, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Cddhc), presidida pelo deputado Léo Moraes (Podemos) tratou da falta de acessibilidade do prédio da Unir, constatada pela Comissão durante visita. Léo destacou também a precariedade estrutural do local, que deve receber atenção o mais rápido possível.

O deputado apontou, ainda, que a Comissão recebeu a visita dos alunos do curso de enfermagem. “Eles vieram pedir nossa ajuda, pois foram realocados para um prédio sem as estruturas necessárias que o curso necessita. Conversamos com parte da reitoria e estamos tentando chegar a um consenso favorável a todos”, disse Léo.

O parlamentar encerrou a Comissão afirmando que nesta semana, a comissão realizará uma inspeção no hospital João Paulo II afim de apurar denúncias recebidas.

Também participaram da reunião os deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Aélcio da TV (PP).

Cenário

O Brasil é um país que ainda tem muito que avançar quando o assunto é acessibilidade nas universidades. Menos de 7% da população deficiente possui o ensino superior completo (de acordo com os dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE) e as necessidades de adaptar esse cenário para pessoas com deficiência é cada vez mais evidente.

A adaptação de ambientes para deficientes faz parte da Lei de Acessibilidade, de dezembro de 2000, que estabelece normas e critérios para promover inserção a todos os tipos de deficiências.

Deficiências essas que são além de cadeirantes, onde são mais visíveis os ambientes adaptados. Deficientes auditivos, visuais e mentais também devem ter seus espaços respeitados, com adaptações, oportunidades e acessibilidade na universidade e ter direito de ensino igualitário.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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