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Rondônia

Ações para regularização fundiária de propriedades da área Militão – Lote 02, seguem até sexta-feira (3) 

Rondônia

As pessoas atendidas na primeira fase devem procurar o Incra até sexta-feira (3) para dar continuidade na regularização da propriedade

O Governo de Rondônia está promovendo a Regularização Fundiária Rural na área Militão – Lote 02, em Porto Velho. Todas as pessoas que foram atendidas na primeira fase, devem procurar a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Velho, localizada na Avenida Lauro Sodré, nº 3.050, Bairro Olaria. A ação é executada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em parceria com o  Incra.

A gerente de Regularização Fundiária da Sepat, Daniele Carvalho informou que, o trabalho começou no dia 29 de abril, e segue até sexta-feira (3), das 8h às 12h e das 14h às 17h. As pessoas atendidas na primeira fase do trabalho, que ocorreu no início de março naquela localidade, devem comparecer na sede do Incra, em Porto Velho, para dar continuidade à regularização da propriedade, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF (também do cônjuge ou companheiro, se houver) e Certidão de Casamento, se for o caso.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a parceria entre o Estado e Incra reforça o compromisso com a regularização fundiária e a garantia dos direitos dos cidadãos, possibilitando a legalização e segurança jurídica das ocupações na área Militão-Lote 02. “A iniciativa tem por objetivo promover a regularização de terras e a inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região”, salientou.

REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

O casal de produtores aguarda a regularização da propriedade há 20 anos

Segundo ressaltou o secretário da Sepat, David Inácio, esta segunda fase do trabalho é para fazer o lançamento dos requerimentos de regularização na Plataforma de Governança Territorial (PGT), e emissão do Cadastro de Regularização de Ocupações (CRO) dos processos que estiverem aptos para regularização. “Por isso é importante que todas as pessoas, as quais foram atendidas na primeira fase, compareçam na sede do Incra, a fim de dar continuidade nos procedimentos da regularização da propriedade”, pontuou.

PERSPECTIVAS 

O casal de produtores Josias Alves Santana e Marli da Silva Lacerda está na propriedade desde 2004, e sonha com a regularização do imóvel. Sem perder tempo, foram juntos fazer o cadastro na primeira fase do trabalho; na terça-feira (30), estiveram na sede do Incra para dar continuidade ao processo de regularização do lote rural.

O produtor Josias Alves explicou que, devido à parceria entre o Governo do Estado e Incra será possível realizar o sonho de documentar a propriedade, não somente a sua, mas de tantas outras famílias que vivem e trabalham na área do Militão. Marli Lacerda não vê a hora de regularizar o lote e desenvolver projetos para ampliar a produção, pois com a documentação poderá buscar recursos junto às instituições financeiras.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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