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Ações realizadas pela Agero garantem regularidade nos serviços entregues à população do Estado

Rondônia

Foram desenvolvidas ações em todas as áreas correspondentes a Agero

 

Com o intuito de promover melhorias à população do Estado, o Governo de Rondônia dá continuidade às ações no que diz respeito à regulação, normatização e fiscalização, solucionando conflitos no âmbito dos serviços públicos, em 2023. Dessa forma, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) concentrou-se nos serviços dos setores de saneamento básico, transporte intermunicipal de passageiros, terminais de cargas e passageiros, transportes hidroviários e portos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Rondônia.

A diretora presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias pontuou quanto ao trabalho e ações realizadas durante o ano. “Buscamos solucionar os problemas que surgissem, com capacitações para assim, fortalecer as ações. Com o foco voltado para o serviço de qualidade a ser entregue para a população, podemos realizar os trabalhos”, enfatizou.

Com isso, a Agero desenvolveu ações, visando a regulação e fiscalização, com isso, garantindo melhorias significativas para a população rondoniense. A realização dos trabalhos são voltadas para a promoção e regularidade, mas principalmente para a proteção à vida e ao meio ambiente.

O governador Marcos Rocha destacou que, as ações promovidas pela Agero ao longo do ano, trouxeram efetividade nos serviços entregues à população. “Os trabalhos realizados garantem a regularidade das atividades no que se diz respeito à segurança, e através das ações desenvolvidas pela agência de regulação, o Estado tem obtido bons resultados”, salientou.

As fiscalizações nas rodovias também foram ações da Agero

Fiscalização

A Agero também realizou em 2023, diversas fiscalizações voltadas ao sistema de transporte intermunicipal do Estado de Rondônia, tendo como objetivo assegurar a regularidade, continuidade, eficiência e segurança na prestação do serviço do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, garantindo assim, a qualidade entregue ao usuário, orientando e educando para que possam fazer valer os seus direitos. 

A fiscalização destinada a combater os transportes clandestinos de passageiros também foram ações realizadas pela Agero, sendo essa uma prática ilegal. Através das fiscalizações, a agência reguladora garantiu a eficiência dos trabalhos, como instrumento importante, mantendo a qualidade dos serviços e acima de tudo, a proteção à vida.

Capacitação

Com a finalidade de visar a melhoria do serviço, ao longo do ano, a Agero promoveu cursos de capacitação focados em diferentes áreas, como por exemplo; o curso de combate ao transporte clandestino. Esta capacitação é voltada a inibir a prática que é ilegal e perigosa, já que o transporte clandestino coloca a vida dos passageiros em risco.

Os fiscais realizaram capacitações

No início do mês de novembro, os fiscais participaram de um curso de capacitação voltado à fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos, ministrado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O curso, realizado em Belo Horizonte (MG), teve duração de uma semana, com aulas teóricas e práticas. As fiscalizações são realizadas e baseadas nas resoluções da ANTT, em que são verificados os veículos que transportam produtos que possam conter materiais explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes, peróxidos orgânicos, tóxicos, infectantes, radioativos, corrosivos e substâncias que afetam o meio ambiente. Este curso capacita os fiscais que atuam nas rodovias e em todos os pontos do Estado, aumentando a capacidade de desenvolver o trabalho de forma correta.

A Agero e a ANTT estão em fase final de elaboração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), acordo esse que tem como objetivo, o desenvolvimento de projetos, serviços e ações de interesse comum entre ambas as agências. O acordo abrange a integração de ferramentas tecnológicas, apoio administrativo e operacional, treinamentos e capacitações, inteligência e comunicação institucional, bem como a delegação de competência para fiscalização de transporte. 

Os convênios de cooperação contribuem com as ações

Convênios de cooperação

Através dos convênios de cooperação, a Agero deu passos importantes na busca da melhoria dos serviços prestados ao Estado, e com a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Nacional n.º 14.026/2020), a regulação se torna indispensável, sendo delegada à Agero. A agência possui 30 convênios de cooperação ativos dentro de Rondônia, realizando com mais facilidade as ações dentro do Estado, tendo como objetivo, entregar resultados satisfatórios para a população. É importante salientar que estes convênios não trazem custos ao município, já que as tarifas de regulação são pagas pelas prestadoras de serviços à agência reguladora, conforme a Lei Complementar n.º 826/2015.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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