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Rondônia

Advocacia-Geral garante retirada de invasores de unidade de conservação em Rondônia

Rondônia

A área ocupada irregularmente era conhecida como “acampamento Boa Esperança” e fica próxima à cidade de Alto Paraíso (RO)

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a retirada de mais de cem invasores da Floresta Nacional do Bom Futuro, unidade de conservação no estado de Rondônia administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A área ocupada irregularmente era conhecida como “acampamento Boa Esperança” e fica próxima à cidade de Alto Paraíso (RO).

A AGU, por meio da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia (PF/RO) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Icmbio (PFE/IcmBio), ajuizou uma ação de reintegração de posse com pedido liminar em face dos invasores que estavam ocupando as áreas pertencentes à Flona. O pedido foi acolhido pela 5ª Vara Federal de Rondônia. Na decisão, o juízo determinou a intimação dos autores para cumprimento voluntário da ordem no prazo de dez dias e autorizou, em caso de descumprimento do prazo, a utilização da força policial para desocupação forçada da unidade de conservação.

Como o prazo acabou e a invasão foi mantida, o Icmbio, com o apoio de um comboio composto por vários órgãos – como a Polícia Militar, a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar de Alto Paraíso – se dirigiu ao local e, após dois dias de trabalho, concluiu a reintegração.

Biodiversidade

“A Flona Bom Futuro é um corredor ecológico com várias espécies. A importância desta atuação é a preservação da biodiversidade e da proteção dos ecossistemas”, explica o o procurador federal Paulo Henrique Alves, que atuou no caso. “O objetivo do Icmbio agora é recuperar o meio ambiente. E para isso estamos identificando todos os responsáveis para pedir o ressarcimento dos danos ambientais”, conclui.

A PF/RO e a PFE/ICMBio são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ref.: Processo nº 1004473- 36.2018.4.01.4100/Justiça Federal de Rondônia.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU)
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Rondônia

Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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