OABRO
Advogada que atuava em Rondônia sem inscrição suplementar é punida com suspensão de 30 dias
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O processo disciplinar teve início após uma representação ético-disciplinar, oriunda de um procedimento preliminar conduzido pela Corregedoria Geral da OABRO. A advogada foi notificada em setembro de 2020 para regularizar sua situação e promover a inscrição suplementar na Seccional de Rondônia, uma vez que atuava como patrona em 29 processos judiciais.
A defesa da advogada alegou inicialmente que a inscrição suplementar não seria necessária, pois sua atuação se daria como mera coadjuvante, sem praticar atos processuais. No entanto, ao longo do processo, foi constatado que a profissional participou ativamente de processos, distribuindo ações e peticionando. Para fugir da aplicação da pena, a advogada fez a inscrição suplementar dois dias antes do processo.
No entanto, o TED propôs aplicar a suspensão de 30 dias da inscrição da requerida. A advogada recorreu administrativamente, contestando a decisão e alegando a inconstitucionalidade da pena de suspensão.
O Conselho da OABRO, diante dos fatos, decidiu pelo não provimento do recurso da advogada, ratificando a suspensão, face ao cumprimento das normativas éticas e legais que regem o exercício da advocacia.
OABRO
Mais de 7 mil advogados estão aptos a votar em Rondônia; mulheres são maioria
A votação ocorre nesta segunda-feira, dia 18 de novembro de 2024, e será de forma 100% online, permitindo que os profissionais participem do pleito de qualquer local. Essa inovação facilita o acesso e promove a ampla participação de todos os eleitores.
Para garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral, a OAB-RO contratou a empresa WebVoto, credenciada pelo Conselho Federal da OAB, e a auditoria será realizada pela The Perfect Link, garantindo a transparência em todas as etapas da eleição.
A OAB-RO reforça a importância da participação de todos os advogados e advogadas neste processo democrático, que definirá os rumos da advocacia no estado para o próximo triênio.
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