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Agendamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional está disponível no Portal do Cidadão

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Diariamente, estão sendo disponibilizadas 520 senhas para agendamento dos novos documentos de identidade para todo o Estado

Em Rondônia, desde dezembro de 2023, o cidadão já pode solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) utilizando o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número único. A CIN melhora a estrutura dos cadastros administrativos, reforça a segurança pública e reduz os problemas de fraudes, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Segundo o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, Alex Queiroz, estão sendo disponibilizadas, diariamente, 520 senhas para agendamento dos novos documentos de identidade para todo o Estado, com aproximadamente 200 senhas para a Capital, podendo marcar o atendimento pelo Portal do Cidadão.

O agendamento online está disponível no Portal do Cidadão

Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação. O agendamento online está disponível no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/.

O diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, orienta sobre o acesso ao portal para agendar o atendimento. “As vagas são liberadas diariamente às quinze horas e para a Capital esgotam muito rápido, cerca de quinze minutos após a disponibilização. Por isso, orientamos aos cidadãos de Porto velho que queiram emitir a nova carteira de identidade, a acessarem o Portal às quinze horas em ponto, tendo em vista que o atendimento é diário; ou seja, agenda em um dia e faz o atendimento no dia seguinte”, frisou.

A seleção para atendimento de pessoas prioritárias ocorre no próprio local. Idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou outras categorias designadas como prioritárias, têm esse direito garantido, com um serviço mais acessível e adequado às suas necessidades específicas.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  • Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
  • Certidão de Nascimento original, (expedida nos últimos cinco anos); a exigência da Certidão de Nascimento original é uma medida para garantir a atualidade e autenticidade do documento;
  • Documentos mais recentes refletem com mais precisão as informações pessoais, como nomes, datas de nascimento e filiação; isso ajuda a evitar possíveis discrepâncias ou desatualizações nos registros. Além disso, a limitação de cinco anos é uma prática comum para garantir que as informações estejam sempre alinhadas com as situações mais recentes;
  • Certidão de Casamento original, (expedida nos últimos cinco anos); não será aceito documento de União Estável;
  • Caso seja divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
  • Brasileiro naturalizado deve apresentar o Certificado de Naturalização e comprovante de residência original.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco durante o registro fotográfico; não usar óculos, acessórios marcantes ou maquiagem exagerada durante o registro; dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal; pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem apresentar Laudo Médico, indicando o CID.

Certifique-se de que todos os documentos estão atualizados e em conformidade com as exigências para evitar problemas durante o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:

 

MUNICÍPIO

 

LOCAL

 

ENDEREÇO

 

Hora Inicial

 

Hora Final

Alta Floresta d’Oeste Delegacia Av. Paraná, nº 4157, Centro, CEP: 76.954-000 7h30 13h30
Ariquemes Tudo Aqui Av. Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, CEP: 76.872-854 7h30 16h30
Cacoal Prefeitura Rua Anisio Serrão, nº 2100, Centro, CEP: 76.963-804 7h30 13h30
Candeias do Jamari Cras Av. Ruiter Braga, nº 253, Palheiral, CEP: 76.860-000 7h30 13h30
Colorado do Oeste Secretaria do Meio Ambiente Av. Paulo Assis Ribeiro, nº 4024, CEP: 76993-000 7h00 13h
Guajará-Mirim Delegacia Av. Duque de Caxias, nº 1720, 10 de Abril, CEP: 76850-000 7h30 13h30
Jaru Delegacia Rua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor 02, CEP: 76.890-000 7h30 13h30
Ji-Paraná Tudo Aqui Rua Martins Costa, nº 249, Vila Jotão, CEP: 76.908-301 7h30 16h30
Mirante da Serra Delegacia Av. Piauí nº 1967, Centro/Unisp, CEP: 76926-000 7h30 13h30
Nova Mamoré Unisp Av. Raimundo Brasileiro, s/n, Bairro Cidade Nova, CEP: 76857-000 7h30 13h30
Ouro Preto do Oeste Prefeitura Av. Daniel Comboni, nº 1156, Praça da liberdade, Bairro União, CEP: 76.920-000 7h30 13h30
Pimenta Bueno Delegacia Rua Costa Marques, nº 350, Pioneiros, CEP: 78984-000 8h 17h30
Porto Velho/ Extrema (Distrito) Delegacia Rua Duque de Caxias, nº 162, Planalto, CEP: 76847-000 7h30 13h30
Porto Velho Praça Ceu/Sine Rua Antonio Fraga Moreira, nº 1706, Bairro JK, CEP: 76.829-306 7h30 13h30
Porto Velho Tudo Aqui/ Shopping Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-408 8h 17h30
Porto Velho/União Bandeirantes (Distrito) Av. 3 de dezembro, nº 4995, Centro, CEP: 76.841-000 11h 17h
Porto Velho  Tudo Aqui Av. Sete de Setembro, nº 830, Centro, CEP: 76.801-975, 1º Piso 7h30 13h30
Presidente Médici Sema/Cras Avenida Sete de Setembro, nº 1372, Centro, CEP: 76916-000 7h30 13h30
Rolim de Moura  Tudo Aqui Av. 25 de Agosto, nº 4803, Centro, CEP: 76.940-000 7h30 16h30
São Francisco do Guaporé Cras Av. Tancredo Neves nº 2809, Cidade Baixa, CEP: 76.935-000 8h 17h30
São Miguel do Guaporé Secretaria do Meio Ambiente Av. 16 de junho, nº 1411, Cristo Rei, CEP: 76.932-000 7h30 13h30
Urupá Prefeitura Av. Moacir de Paula Vieira, nº 4401, Alto Alegre, CEP: 78955-00 7h30 13h30
Vilhena Unisp Av. Luiz Maziero, nº 4560, Jardim America, CEP: 76980-702 7h30 13h30

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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