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Agosto Lilás: Mutirão de audiências, campanha sinal vermelho e palestras mobilizam sociedade contra violência doméstica

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No mês em que se comemora os 16 anos da Lei Maria da Penha, tribunais de todo o país realizaram mais uma edição da Semana Pela Paz em Casa, ações para agilizar o julgamento dos casos de feminicídio e dar andamento aos processos relacionados à violência contra a mulher, bem como ações pedagógicas voltadas à prevenção desse tipo de violência, criadas para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Somente na Capital, que conta com dois juizados de violência doméstica, foram realizadas entre os dias 15 e 19, mais de 60 audiências. Além disso, outras iniciativas são mantidas de forma permanente pelo TJRO.

As Semanas Justiça pela Paz em Casa são realizadas na segunda semana do mês de março, na penúltima semana do mês de agosto e na última semana do mês de novembro de cada ano. Com a edição da Portaria CNJ n. 15/2017 e da Resolução CNJ n. 254/2018, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, devendo ocorrer continuamente.

Além das audiências, outras ações compõem a programação alusiva aos 16 anos da Lei Maria da Penha. Desde o início do mês, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça tem promovido palestras educativas sobre a violência doméstica em ambientes institucionais, faculdades e outros públicos. O objetivo é dar visibilidade ao tema, de modo a buscar a reflexão de toda a sociedade sobre a necessidade de mudança de comportamento, buscando redução dos índices de violência por meio da conscientização.

O Tribunal de Justiça de Rondônia também mantém de forma permanente programação e ações com foco no combate à violência doméstica. Recentemente, o projeto Maria Urgente, uma parceria com a Polícia Militar para fortalecer o acesso e cumprimento de medidas protetivas de urgência, na hora do atendimento das ocorrências, foi indicado ao prêmio Innovare. O projeto atende a meta 8, do CNJ, e à agenda 2030, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Outra atuação de destaque nacional é o projeto Abraço, desenvolvido há mais de uma década na instituição e consiste em terapia obrigatória aos condenados com processo no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher como uma solução mais efetiva para os casos de agressão. Ao participar das reuniões, homens e mulheres passam a compreender melhor as causas e efeitos da violência doméstica, o que os tem levado a reflexões e mudanças de atitudes, evitando reincidências.

As mulheres agredidas também são assistidas pelo Abraço, e os esclarecimentos a que têm acesso durante os encontros contribuem para a interrupção do ciclo de violência, independentemente da decisão de permanecer no relacionamento ou separar-se do agressor.

Sinal Vermelho

Arte da campanha com fundo lilás e foto de uma mulher com sinal de x vermelho na palma da mão.

A campanha Sinal Vermelho é outra iniciativa que o TJRO mantém não apenas em agosto, mas permanente, pois incentiva às vítimas a procurarem ajuda e as pessoas a identificarem ocorrências de violência doméstica.

Lançada pela AMB- Associação de magistrados brasileira com apoio do Conselho Nacional de Justiça ganhou adesão de várias instituições ao propor uma conscientização da sociedade pela necessidade de contribuir com o combate à violência.

Conheça o projeto Maria Urgente

Conheça o projeto Abraço

Assessoria de Comunicação 

Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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