Rondônia
Agricultura familiar diz não ao retrocesso de direitos
Rondônia
A edição deste ano do Grito da Terra Estadual também foi caracterizada como ato público em defesa da democracia e do não retrocesso de direitos conquistados ao longo de anos de luta da classe trabalhadora. A mobilização trouxe como lema “lutar pelo fortalecimento da agricultura familiar e pela garantia de direitos da classe trabalhadora”.
A vice-presidente da FETAGRO, Alessandra Lunas, reforça a importância da ação para a luta da classe trabalhadora rural na agricultura familiar, por seu caráter reivindicatório e propositivo, mas especialmente neste ano por assumir a tarefa de defender direitos já garantidos e enfrentar os desmandos políticos do atual governo federal, como é o caso da Reforma Trabalhista, já aprovada, e da Reforma da Previdência, em via de ser aprovada, mas que sofre repúdio dos trabalhadores rurais e urbanos.
Medidas como o fechamento da BR 364, no dia 5, primeiro dia da mobilização, e uma caminhada dos agricultores e agricultoras familiares pelas ruas da capital Porto Velho, no dia 6, marcaram os protestos contra a perda de políticas públicas para o campo e ao retrocesso de direitos por parte da gestão do governo Michel Temer.
Com falas, faixas e cartazes os manifestantes afirmavam que “a agricultura familiar diz não ao retrocesso de direitos” e “diz não ao desmonte da previdência social”. A proposta de reforma da Previdência foi a questão central do repúdio, por ser considerada ameaçadora para a categoria dos trabalhadores rurais e agricultores familiares, uma vez que propõe a retirada de direitos previdenciários conquistados.
Entre outras medidas, a proposta apresentada pelo governo acaba com a diferença de idade para aposentadoria hoje existente, igualando urbanos e rurais, homens e mulheres, em 65 anos; amplia de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição (carência) para acesso à aposentadoria; estabelece a obrigatoriedade de contribuição direta e individualizada dos agricultores e agricultoras familiares/segurados especiais para terem acesso aos benefícios previdenciários; propõe desvincular do valor do salário mínimo os benefícios de pensão por morte e os benefícios assistenciais de prestação continuada.
Entende-se que se tais propostas forem aprovadas serão enormes os prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e para a economia de milhares de municípios brasileiros.
Alessandra Lunas enfatiza que somente com a união de todos será possível uma luta consistente e justa para reverter esta proposta e garantir que não haja nenhum direito a menos aos trabalhadores. A dirigente também denunciou que este governo esta destruindo a Constituição Brasileira ao fragilizar a seguridade social, uma das maiores conquistas do povo.
O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, também externou o quanto a reforma da previdência, se aprovada, será danosa para a categoria.
Fábio manifestou “ser difícil aceitar que temos que lutar para garantir o que já conquistamos, o que é nosso”. Mas que assim “faremos para não haver retrocessos”. Por fim, bradou que “com o povo na rua não haverá reforma da previdência”, conclamando todos a permanecerem nessa luta.
Luciane Machado
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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