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Política

Alex Redano indica ao governo Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual

Política

Para o parlamentar, a indicação visa mitigar os impactos financeiros negativos da crise da COVID-19.

O deputado Alex Redano indicou ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a criação do Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (REFAZ-ICMS). Para o parlamentar, a indicação visa mitigar os impactos financeiros negativos da crise da COVID-19, com a criação do Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (REFAZICMS).

 

“É de notório conhecimento de todos nós que a pandemia da COVID-19, além do grande problema de saúde pública em escala global, a COVID-19 gerou inúmeras dificuldades econômicas ao setor empresarial, em Rondônia não foi diferente, apesar do Executivo e do Legislativo unirem esforços para reduzir os reflexos para a população, ainda assim existem setores que ainda não conseguiram se se recuperar dos prejuízos sofridos” frisou o deputado.

 

Diante disso, e considerando o apelo de comerciantes e empresários, abraçamos essa causa e estamos empenhados em auxiliar a classe do Estado, bem como objetivando o fortalecimento da economia estadual, conclamamos os bons préstimos dessa Secretaria, para o acolhimento do pleito em epígrafe, na expectativa de vê-lo ser atendido, pontuou Alex Redano.

 

Texto: Mateus Andrade / Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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