Porto Velho
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Prefeitura de Porto Velho alerta para que contribuintes não caiam em golpes de regularização de alvarás
Porto Velho
Os alvarás de funcionamento são concedidos de forma on-line no site Empresa Fácil
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), alerta empresários e profissionais de contabilidade que assessoram empresas na formalização e legalização do cumprimento das obrigações tributárias, que o município não manda e-mails ou mensagens de texto, concedendo alvarás de funcionamento de empresas. A regularização é feita de forma on-line através da “Empresa Fácil”.
Durante esta semana, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (DEF/ Surem/ Semfaz), recebeu algumas denúncias de possíveis golpes em que criminosos mandam e-mails, solicitando às empresas que regularizem os alvarás de funcionamento pelo canal que os golpistas disponibilizam.
De acordo com Huéliton Mendes Rodrigues, diretor do DEF, vários empresários vêm caindo nesses golpes, porque além de estarem estabelecidos no município, e muitas vezes, estarem em situações irregulares, acreditam que esse tipo de mensagem seja de um ambiente de regularização que a Prefeitura esteja utilizando para essa finalidade. Mas, ele alerta que ao acessar o link enviado pelos golpistas, enviar pix ou fazer algum requerimento de regularização, na verdade, estão caindo em um golpe. “Na verdade, trata-se de meios falsos que buscam levar o contribuinte a fornecer os seus dados ou até mesmo fazer pagamentos indevidos”, reforçou.
A Prefeitura de Porto Velho informa que a regularização dos alvarás, são feitas pela plataforma Empresa Fácil, integrada com os outros órgãos de licenciamento. É por essa plataforma que é feito todo o processo de regularização, envio de documentações e o cumprimento das demais exigências.
A regularização é feita por plataforma on-line para o contribuinte que já pediu a abertura do seu alvará e para que ele se comunique com a Prefeitura de Porto Velho através do site empresafacil.ro.gov.br e acompanhe o processo.
Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas a respeito de licença de alvarás de funcionamento é só ligar no (69) 3901-6275 – Divisão de Fiscalização de Taxas e Denúncias (DEF/SUREM) ou pelo e-mail [email protected].
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ana Flávia Venâncio/ SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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