Política
Aneel abre consulta para incluir na conta de luz coleta de lixo e limpeza urbana
Política
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre Consulta Pública a partir desta quinta-feira (28/7) para debater a possibilidade de cobrança, por meio da fatura de energia elétrica, de taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
A consulta irá colher subsídios para regulamentação da Lei nº 11.445/2007, com redação dada pela Lei nº 14.026/2020 e para a alteração da Resolução Normativa nº 1.000/2021 dos Procedimentos de Regulação Tarifária da Aneel.
A Aneel propõe que a inclusão da taxa na fatura de energia elétrica seja opcional às distribuidoras, e que as empresas que optarem em fazê-la terão parte da receita direcionada para a modicidade tarifária, conforme indicado na regulamentação vigente e nos contratos de concessão ou permissão.
O Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) compreende atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
A cobrança pela prestação do serviço público visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira do próprio serviço e envolve a edição de atos normativos disciplinando os direitos e deveres das partes envolvidas nesta atividade, bem como a qualidade da prestação, sob os princípios da regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Os interessados poderão enviar contribuições a partir desta quarta-feira (27/7) para o e-mail [email protected]. O prazo para a ANEEL receber sugestões terminará no dia 9 de setembro.
Polícia
PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
-
Polícia6 dias atrás
Solenidade de Passagem de Comando do Batalhão de Polícia Ambiental em Rondônia marca momento histórico
-
Esporte7 dias atrás
Jogo de despedida de Adriano Imperador termina com vitória do Flamengo
-
Rondônia5 dias atrás
Assistência técnica e extensão rural projetam Rondônia no cenário internacional de produção de alimentos em 2024
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO conclui entregas aéreas de mantimentos para comunidades afetadas pela estiagem
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO inaugura programa Prato Fácil em Jaru com meta de oferecer 268 refeições diárias
-
TJ RO7 dias atrás
Evento voltado à Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte reúne instituições parceiras no Fórum Geral
-
Rondônia6 dias atrás
Ação realizada pelo governo de RO promove soltura de mais de 177 mil filhotes de tartarugas, no Parque Estadual Corumbiara
-
Polícia6 dias atrás
10º BPM – POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETA FURTADA E APREENDE OBJETOS EM ALTA FLORESTA D’OESTE