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Aniversário do Código de Defesa do Consumidor: MP participa de roda de conversa, em parceria com Procon, OAB, Deccon, Agero e Ipem
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Falando a estudantes, a Promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, discorreu sobre a atuação do Ministério Público, informando que a instituição também trabalha no combate de crimes contra relações de consumo.
A integrante do MP explicou que o Código de Defesa do Consumidor – Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, foi sancionada, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social, constituindo um microssistema legislativo.
A promotora distribuiu exemplares do CDC e folders com os canais de acesso à Ouvidoria do MPRO.
Participaram da atividade representantes do Procon; Delegacia Especializada em Crimes Contra as Relações de Consumo; Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RO, bem como, representantes da Agero e do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia – Ipem.
Denúncias
Em caso de violações direitos na área do consumidor, o cidadão pode acionar o Ministério Público, por meio da Ouvidoria, pelo telefone 127 ou pela página do órgão na internet .
MP/RO
MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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