As escolas podem pedir aos pais ou responsáveis a compra de materiais escolares que sejam necessários para o aprendizado dos alunos. Esses materiais devem estar relacionados ao plano pedagógico da escola e devem ser utilizados pelos alunos durante o ano letivo.

Alguns exemplos de materiais que as escolas podem pedir incluem:

• Material de escrita: lápis, borrachas, canetas, lápis de cor, giz de cera, etc.
• Material de desenho: papel sulfite, cartolina, tinta guache, etc.
• Material de matemática: régua, compasso, transferidor, etc.
• Material de ciências: lupa, microscópio, etc.
• Material de língua portuguesa: dicionário, atlas, etc.

O que as escolas não podem pedir

As escolas não podem pedir aos pais ou responsáveis a compra de materiais escolares que não tenham finalidade pedagógica. Esses materiais incluem:

• Material de limpeza: papel higiênico, detergente, etc.
• Material de escritório: papel, caneta, etc.
• Material de consumo: lanche, água, etc.
• Material de uso coletivo: uniformes, livros didáticos, etc.

As escolas também não podem exigir que os pais ou responsáveis comprem materiais escolares de determinada marca ou modelo.

Condições para a compra de materiais escolares

As escolas devem fornecer aos pais ou responsáveis uma lista de materiais escolares com antecedência, para que eles tenham tempo de pesquisar preços e condições de compra.

As escolas também devem informar aos pais ou responsáveis que eles têm o direito de optar por comprar os materiais escolares em qualquer estabelecimento comercial, sem a necessidade de comprar em uma loja específica indicada pela escola.

Proteção ao consumidor

Caso as escolas descumpram as normas estabelecidas, os pais ou responsáveis podem denunciar o caso ao Procon ou à Secretaria Estadual de Educação.

VEJA O EXEMPLO DO QUE PODE E NÃO SER PEDIDO: