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Após atuação do MPF, Incra fiscaliza assentamento em Candeias do Jamari (RO)
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Assentamento Paraíso das Acácias passou a ser incluído no convênio do Incra com o Ifro, com previsão de melhorias para os trabalhadores rurais assentados
Após pedidos do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez levantamento do assentamento Paraíso das Acácias, em Candeias do Jamari, em Rondônia com vistoria, fiscalização e supervisão ocupacional daquela localidade.
A área é conhecida como Gleba Aliança e foi incluída em um convênio entre o Incra e o Instituto Federal de Educação de Rondônia (Ifro), com a previsão e perspectiva de diversas melhorias na área, bem como com a devida regularização e titulação para aqueles que preenchem os requisitos para obtenção do título. Com a solução do caso, o MPF arquivou a investigação, mas esclareceu que pode reabrir o inquérito caso haja necessidade.MPF
MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.
O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.
As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.
A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.
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